A GLOBALIZAÇÃO, O FIM DOS DIREITOS HUMANOS E A EXPERIÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O advento dos Sistemas normativos internacionais, tais como a Organização dos Estados Americanos – OEA –, tem desempenhado relevante papel no reconhecimento e na implementação dos Direitos Humanos. No âmbito da OEA, muitos instrumentos jurídicos a versarem sobre os Direitos Humanos, tanto convencionais – “hard law” – como de outras naturezas, têm sido produzidos pelos múltiplos órgãos do Organismo regional. Vários deles tratam do direito à segurança pública, que será adotado neste trabalho a título exemplificativo para avaliar a atuação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos - SIPDH. O presente estudo objetiva apresentar a estrutura burocrática da OEA, fazer breve escorço sobre sua atuação em relação aos Direitos Humanos, narrar as principais ideias sustentadas por Costas Douzinas em seu livro “O fim dos direitos humanos” e, ao fim, a traçar paralelos entre a realidade empírica da OEA e as reflexões trazidas na obra mencionada. Toda a análise é feita tendo em conta a transversalidade dos Direitos Humanos, em especial da temática concernente à segurança pública. A partir de pesquisas bibliográficas, análise documental e buscas nas memórias dos sítios virtuais da OEA, a vertente análise pretende apresentar, em linhas gerais, os fundamentos que embasam o atuar da Entidade no campo da segurança pública, de modo a concluir se o fim dos Direitos Humanos faz sentido à luz da realidade do SIPDH, compreendendo este último a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos – CIDH – e a Corte Interamericana dos Direitos Humanos - Corte.