POLICY CHECK AND TECHNOLOGICAL BUSINESS DEVELOPMENT THE CRITICAL ANALYSIS OF INNOVATION AND TAXATION.
Article Sidebar
Published:
Dec 1, 2015
Keywords:
Fiscal Policy, Development, Innovation, Taxation.
Main Article Content
Abstract
This article aims to analyze the interrelationship between fiscal policy and technological development promoted with a view to corporate sustainability, focusing on innovation and taxation vectors. Thus, on the premise that conceptions of development and innovation are not alien to the tax law by constitutional force, the study is divided into three segments. At first, we analyze the notion of development and its constitutional structure,focuses on the study technological development and its interface with business innovation. In the second, exposes the relationship between the formulation of fiscal policy and the promotion of business and technological development, explaining experiences of comparative law in the treatment field of innovation.At last segment, considerations are made about two Brazilian cases (the rules about technological innovation and the management of CIDE-Royalties)and his impact on the productive sector. Therefore, it is asserted that,based on the Constitution, reflects on the national development as fundamental objective, it has
ensured a tax policy to foster business innovation.
ensured a tax policy to foster business innovation.
Downloads
Article Details
How to Cite
CALIENDO, Paulo; MUNIZ, Veyzon. POLICY CHECK AND TECHNOLOGICAL BUSINESS DEVELOPMENT THE CRITICAL ANALYSIS OF INNOVATION AND TAXATION. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 12, n. 5, p. 155–172, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v12i5.2952. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2952. Acesso em: 4 apr. 2025.
Issue
Section
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ANDREOSSO-O’CALLAGHAN, Bernadette. Taxation and innovation in the European Union. In: Korean Journal of EU Studies, vol. 5, n. 1. Fairfax: REUS, 2000.
ARAÚJO, Bruno C. Incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento e custos de inovação no Brasil. In: Revista Radar, n. 9. Brasília: IPEA, 2010.
BARBOSA, Denis Borges. Direito de inovação: comentários à lei federal de inovação, incentivos fiscais à inovação, legislação estadual e local, poder de compra do Estado (modificações à lei de licitações). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
Biblioteca Virtual de Direito Humanos da Universidade de São Paulo. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986. Disponível em:
[http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/declaracao-sobre-o-direito-ao-desenvolvimento.html]. Acesso em: 22 out. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm]. Acesso em: 20 mar. 2013.
___. Decreto n. 4.195, de 11 de abril de 2002. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4195.htm]. Acesso em: 22 out. 2013.
___. Lei n. 10.168, de 29 de dezembro de 2000. Disponível em: [http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10168.htm]. Acesso em: 22 out. 2013.
___. Lei n. 10.973, de 02 de dezembro de 2004. Disponível em: [http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm]. Acesso em: 22 out. 2013.
___. Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005. Disponível em: [http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm]. Acesso em: 22 out. 2013.
___. Lei n. 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Disponível em: [http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm]. Acesso em: 22 out. 2013.
CALIENDO, Paulo. Tributação da inovação: observações da inovação. In: SAAVEDRA, Giovani; LUPION, Ricardo. (orgs.) Direitos fundamentais: direito privado e inovação. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2012.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lênio L. (coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.
COOTER, Robert; SCHÃFER, Hans-Bernd; TIMM, Luciano Benetti. Direito e desenvolvimento: qual é a melhor política pública para o Estado dirigir o desenvolvimento? In: Revista da Faculdade Mineira de Direito, vol. 10, n. 20. Belo Horizonte: PUC Minas, 2007.
FRANÇA. LOI no 99-587 du 12 juillet 1999 sur l'innovation et la recherche. Disponível em: [http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000000759583&
dateTexte=&categorieLien=id]. Acesso em 10 fev. 2014.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. São Paulo: Círculo do Livro, 1974.
GRAETZ, Michael J.; DOUD, Rachel. Technological innovation, international competition, and the challenges of international income taxation. In: Columbia Law Review, vol. 113:347. Nova Iorque: Columbia Law School, 2013.
HALL, Bronwyn H. Tax incentives for innovation in the United States. In: USA Innovation Tax Incentives (BHH Draft). Berkeley: UC, 2001.
KRUGLIANSKAS, Isak; MATIAS-PEREIRA, José. Um enfoque sobre a Lei de Inovação Tecnológica do Brasil. In: Revista de Administração Pública, vol. 39, n. 5. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, MCTI. Relatório Anual da Utilização de Incentivos Fiscais: Ano Base 2012. Disponível em: [http://www.mct.gov.br/upd_blob/0229/
229781.pdf]. Acesso em: 12 dez. 2013.
___. Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDT. Disponível em: [http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/725.html]. Acesso em: 02 fev. 2014.
MUNIZ, Veyzon Campos. Política externa sustentável: um conceito possível? In: Mundorama, v. 75. Brasília: UNB, 2013.
PALAZZI, Pamela. Taxation and Innovation. In: OECD Taxation Working Papers, n. 9. Paris: OECD, 2011.
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS. Núcleo de Apoio à Gestão da Inovação. Disponível em: [http://www3.pucrs.br/portal/page/portal/inovapucrs/Capa/
NAGI/Inovacao]. Acesso em: 22 out. 2013.
SARLET, Ingo W.; MOLINARO, C. A. "Não existe o que panoramicamente vemos no céu": o ponto-cego do direito (política públicas sobre regulação em ciência e tecnologia). In: SAAVEDRA, Giovani; LUPION, Ricardo. (orgs.) Direitos fundamentais: direito privado e inovação. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2012.
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, SEBRAE. Coleção de estudos e pesquisas – julho de 2013; Sobrevivência das empresas no Brasil. Disponível em: [http://bis.sebrae.com.br/GestorRepositorio/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/93772f4f62b0716c573d3a9ed5a6a3aa/$File/4456.pdf]. Acesso em: 08 ago. 2013.
STIGLITZ, Joseph. Towards a new paradigm for development: strategies, policies, and processe. Genova: UNCTAD, 1998.
VASCONCELOS, Marco Antonio; GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de economia. São Paulo: Saraiva, 1998.
YIU, Chris. Financing Innovation: supporting early stage, aspirational and growing businesses. In: Research Note: March 2012. Londres: Police Exchange, 2012.
ARAÚJO, Bruno C. Incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento e custos de inovação no Brasil. In: Revista Radar, n. 9. Brasília: IPEA, 2010.
BARBOSA, Denis Borges. Direito de inovação: comentários à lei federal de inovação, incentivos fiscais à inovação, legislação estadual e local, poder de compra do Estado (modificações à lei de licitações). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
Biblioteca Virtual de Direito Humanos da Universidade de São Paulo. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986. Disponível em:
[http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/declaracao-sobre-o-direito-ao-desenvolvimento.html]. Acesso em: 22 out. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm]. Acesso em: 20 mar. 2013.
___. Decreto n. 4.195, de 11 de abril de 2002. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4195.htm]. Acesso em: 22 out. 2013.
___. Lei n. 10.168, de 29 de dezembro de 2000. Disponível em: [http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10168.htm]. Acesso em: 22 out. 2013.
___. Lei n. 10.973, de 02 de dezembro de 2004. Disponível em: [http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm]. Acesso em: 22 out. 2013.
___. Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005. Disponível em: [http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm]. Acesso em: 22 out. 2013.
___. Lei n. 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Disponível em: [http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm]. Acesso em: 22 out. 2013.
CALIENDO, Paulo. Tributação da inovação: observações da inovação. In: SAAVEDRA, Giovani; LUPION, Ricardo. (orgs.) Direitos fundamentais: direito privado e inovação. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2012.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lênio L. (coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.
COOTER, Robert; SCHÃFER, Hans-Bernd; TIMM, Luciano Benetti. Direito e desenvolvimento: qual é a melhor política pública para o Estado dirigir o desenvolvimento? In: Revista da Faculdade Mineira de Direito, vol. 10, n. 20. Belo Horizonte: PUC Minas, 2007.
FRANÇA. LOI no 99-587 du 12 juillet 1999 sur l'innovation et la recherche. Disponível em: [http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000000759583&
dateTexte=&categorieLien=id]. Acesso em 10 fev. 2014.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. São Paulo: Círculo do Livro, 1974.
GRAETZ, Michael J.; DOUD, Rachel. Technological innovation, international competition, and the challenges of international income taxation. In: Columbia Law Review, vol. 113:347. Nova Iorque: Columbia Law School, 2013.
HALL, Bronwyn H. Tax incentives for innovation in the United States. In: USA Innovation Tax Incentives (BHH Draft). Berkeley: UC, 2001.
KRUGLIANSKAS, Isak; MATIAS-PEREIRA, José. Um enfoque sobre a Lei de Inovação Tecnológica do Brasil. In: Revista de Administração Pública, vol. 39, n. 5. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, MCTI. Relatório Anual da Utilização de Incentivos Fiscais: Ano Base 2012. Disponível em: [http://www.mct.gov.br/upd_blob/0229/
229781.pdf]. Acesso em: 12 dez. 2013.
___. Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDT. Disponível em: [http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/725.html]. Acesso em: 02 fev. 2014.
MUNIZ, Veyzon Campos. Política externa sustentável: um conceito possível? In: Mundorama, v. 75. Brasília: UNB, 2013.
PALAZZI, Pamela. Taxation and Innovation. In: OECD Taxation Working Papers, n. 9. Paris: OECD, 2011.
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS. Núcleo de Apoio à Gestão da Inovação. Disponível em: [http://www3.pucrs.br/portal/page/portal/inovapucrs/Capa/
NAGI/Inovacao]. Acesso em: 22 out. 2013.
SARLET, Ingo W.; MOLINARO, C. A. "Não existe o que panoramicamente vemos no céu": o ponto-cego do direito (política públicas sobre regulação em ciência e tecnologia). In: SAAVEDRA, Giovani; LUPION, Ricardo. (orgs.) Direitos fundamentais: direito privado e inovação. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2012.
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, SEBRAE. Coleção de estudos e pesquisas – julho de 2013; Sobrevivência das empresas no Brasil. Disponível em: [http://bis.sebrae.com.br/GestorRepositorio/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/93772f4f62b0716c573d3a9ed5a6a3aa/$File/4456.pdf]. Acesso em: 08 ago. 2013.
STIGLITZ, Joseph. Towards a new paradigm for development: strategies, policies, and processe. Genova: UNCTAD, 1998.
VASCONCELOS, Marco Antonio; GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de economia. São Paulo: Saraiva, 1998.
YIU, Chris. Financing Innovation: supporting early stage, aspirational and growing businesses. In: Research Note: March 2012. Londres: Police Exchange, 2012.