ACCESS TO JUSTICE AND ADMINISTRATION OF LEGAL CONFLICTS: FROM THE SENTENCE CULTURE TO A CONSENSUAL CULTURE

Conteúdo do artigo principal

Adriana Silva Maillart
Ricardo Soares Stersi dos Santos
Jéssica Gonçalves

Resumo

The purpose of this article is to analyze, within the prism of the innovations proposed by the Judiciary Reform, with the creation of CNJ and specific guidelines for the creation of alternative means to the Judiciary, why the sentence culture is perpetuated as a paradigm of resolution of conflicts, to the detriment of the culture of consensus. To do so, we analyze the origin of the conflict, the specificities of the sentence and consensus cultures, and then establish the main obstacles to the substitution of the culture of the sentence by a consensual culture of conflict management. This paper adopts the hypothetical-deductive method of research and the documentary and bibliographic review, as a research technique.

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Como Citar
MAILLART, Adriana Silva; SOARES STERSI DOS SANTOS, Ricardo; GONÇALVES, Jéssica. ACCESS TO JUSTICE AND ADMINISTRATION OF LEGAL CONFLICTS: FROM THE SENTENCE CULTURE TO A CONSENSUAL CULTURE. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 22, n. 9, p. 219–234, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.4501. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4501. Acesso em: 25 dez. 2024.
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Adriana Silva Maillart, Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.

Ricardo Soares Stersi dos Santos, UFSC

Master and PhD in Law from Federal University of Santa Catarina (UFSC). Pos doctoral at Federal University of Pernambuco (2011). Professor of Graduate and Postgraduate Courses in Law (Master and PhD) at UFSC.

Jéssica Gonçalves, Univali

Specialist in Civil Procedural Law (UFSC), Public Law (Universidade Regional de Blumenau) and Applied Law (Universidade Regional Blumenau). Master in Law from the Federal University of Santa Catarina (Universidade de Santa Catarina - UFSC). PhD student in Law (UFSC).

Referências

ARNAUD, André-Jean; DULCE, Maria José Fariñas. Introdução à análise sociológica dos sistemas jurídicos. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2000.

CAIVANO, Roque J.; GOBBI, Marcelo; PADILLA, Roberto E. Negociación y mediación. Buenos Aires: Ad Hoc, 1997.

CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

CAMPANELLA, Tommaso. A cidade do sol. São Paulo: Martin Claret, 2004.

COLUCCI, Claudia. Família pede na justiça que SUS dê remédio de alto custo para cadela. Available in: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1810929-familia-pede-na-justica-que-sus-de-remedio-caro-para-cadela-doente.shtml. Access in:24/09/2017.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2017: ano base 2016. Brasília : CNJ, 2017. Disponível em http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/09/904f097f215cf19a2838166729516b79.pdf acesso em 10/09/2017.

_______. Relatório 100 maiores litigantes. Brasília : CNJ, 2011. Disponível em:

http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/pesquisa_100_maiores_litigantes.pdf . Acesso em 10/09/2017.

ENTELMAN, Remo F. Teoria de conflictos. Barcelona: Gedisa Editorial, 2005.

ESTADO DE SÃO PAULO. Lei nº 15804 de 22 de abril de 2015. Disponível em: http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=20150423&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=1. Acesso em 27/09/2016.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Relatório ICJ Brasil – 1º semestre 2016. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/17204/Relatorio-ICJBrasil_1_sem_2016.pdf?sequence=1&isAllowed=y . Acesso em 10/09/2017.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Ensaio sobre a processualidade. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.

_______; WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano (Coordenadores). Mediação e gerenciamento do processo. São Paulo: Atlas, 2007.

EDGERTON, Robert B. Crenças e práticas tradicionais: algumas são melhores do que as outras. In HARRISON, Lawrence; HUNTINGTON, Samuel P. A cultura importa. Rio de Janeiro, São Paulo: Record, 2002.

HIGHTON, Elena I., ÁLVAREZ, Gladys S. Mediación para resolver conflictos. Buenos Aires: Ad-hoc, 1998.

HUXLEY, Aldous. Admirável mundo novo. Disponível em: http://www.fapan.edu.br/media/files/35/35_1372.pdf . Acesso em 10/09/2017.

LAMPEDUSA. O Leopardo. São Paulo: Nova Cultural, 2002.

MITCHELL, C. R. The structure of international conflict. N. York: St. Martin Press, 1989.

MORE, Thomas. Utopia. Disponível em: http://funag.gov.br/loja/download/260-Utopia.pdf . Acesso em 10/09/2017.

POZZATTI JUNIOR, Ademar; MAILLART, Adriana Silva; SANTOS, Ricardo Soares Stersi dos. Reflexões sobre o ensino dos meios alternativos de resolução de conflitos nos cursos de direito. In: MUNIZ, Tânia Lobo; Araújo Junior, Miguel Etinger de. Estudo em direito negocial e os mecanismos contemporâneos de resolução de conflitos. Biriguí: Boreal, 2014, p. 70-96.

OLGUÍN, Miguel Ángel. Solución de conflictos sociales. México: Biblioteca imaginaria, 2002.

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei nº 9099 de 26 de setembro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm. Acesso em 27/09/2016.

_______. Lei nº 9307 de 22 de setembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9307.htm. Acesso em 27/09/2016.

_______. Lei nº 13105 de 16 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 27/09/2016.

_______. Lei nº 13129 de 26 de maio de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13129.htm. Acesso em 27/09/2016.

_______. Lei nº 13140 de 26 de junho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em 27/09/2016.

WEBER, Max. Conceitos básicos de sociologia. São Paulo: Centauro Editora, 2002.