AS RELAÇÕES ENTRE OS SUBSISTEMAS SOCIAIS DO DIREITO E DA POLÍTICA: SUSTENTABILIDADE, INTERFERÊNCIA E CORRUPÇÃO SISTÊMICA

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PDF (English)
Publicado: dez 1, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5361
Palavras-chave:
Sistemas sociais autopoiéticos, Direito, Política, Interferência, Corrupção sistêmica.

Conteúdo do artigo principal

Magno Federici Gomes
Escola Superior Dom Hélder Câmara e PUC Minas
http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
Leandro Queiroz Gonçalves
Escola Superior Dom Helder Câmara
http://orcid.org/0000-0001-7044-7252

Resumo

O presente estudo trata da análise dos subsistemas sociais do Direito e da Política, marcadas pela interferência mútua cujo acoplamento estrutural é a Constituição do Estado. O problema que se pretende resolver é a sobreposição de um subsistema sobre o outro e sua afetação na diferenciação funcional que pode implicar em corrupção sistêmica, utilizando como marco a teoria dos sistemas sociais de Luhmann. Objetiva-se analisar a sustentabilidade da interferência do Poder Judiciário nas políticas públicas, utilizando-se o método teórico documental, com técnica dedutiva. Concluiu-se que a interferência excessiva entre os subsistemas pode levar à sobreposição das funções de um subsistema sobre o outro, levando à corrupção sistêmica.

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Detalhes do artigo

Como Citar
GOMES, Magno Federici; GONÇALVES, Leandro Queiroz. AS RELAÇÕES ENTRE OS SUBSISTEMAS SOCIAIS DO DIREITO E DA POLÍTICA: SUSTENTABILIDADE, INTERFERÊNCIA E CORRUPÇÃO SISTÊMICA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 24, n. 9, p. 120–136, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5361. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5361. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 24 n. 9 (2019)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Hélder Câmara e PUC Minas

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. E-mail: federici@pucminas.br

Leandro Queiroz Gonçalves, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestrando em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Hélder Câmara. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Assessor Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. ORCID: <https://orcid.org/0000-0001-7044-7252>. Currículo Lattes: < http://lattes.cnpq.br/9623312709305385>. E-mail: lqueirozgoncalves@gmail.com.
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Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 06 out. 2018.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Assessoria jurídica popular: falsa promessa? In: SCHWARTZ, Germano. Organizador. Juridicização das esferas sociais e fragmentação do Direito na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. Cap. 12, p. 229-238.

CANOTILLO, José Joaquim Gomes. O direito dos pobres no activismo judiciário. In: CANOTILLO, José Joaquim Gomes [et al.] Coord. Direitos fundamentais sociais. São Paulo: Saraiva, 2010. Cap. 2, p. 33-35.

DUARTE, Fransico Carlos; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart; BAGGENSTOSS, Grazielly Alessandra. Coerência do sistema jurídico em Luhmann com vistas ao fortalecimento do Direito do Meio Ambiente: uma proposta ao fechamento operacional e à abertura cognitiva da decisão judicial. In: ROCHA, Leonel Severo; DUARTE, Francisco Carlos (Coord.). Direito ambiental e autopoiese. Curitiba: Juruá, 2012. Cap. 9, p. 239-275.

FORNASIER, Mateus de Oliveira; ROGERIO, Marcele Scapin. Política, energia e impactos ambientais: da construção de hidrelétricas no Rio Uruguai sob a ótica da teoria dos sistemas autopoiéticos. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, v. 22, n. 35, p. 165-203, jan./jun. 2018. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/issue/archive. Acesso em: 17 abr. 2019.

GIORGI, Rafaelle de. Sobre o Direito Kafka, Dürrematt e a ideia de Luhmann sobre o Camelo. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 29-43, jan./jun. 2007. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/56/42. Acesso em: 12 set. 2019.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, nº 52, v. 2, p. 93-111, maio/ago. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864. Acesso em: 17 abr. 2019.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, n. 2, p. 155-178, ago./dez. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.667. Acesso em: 18 jul. 2019.

KING, Michael; TORNHILL, Chris. Niklas Luhmann’s theory of politics and law. London: Palgrave Macmillan, 2003.

LUHMANN, Niklas. O direito da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2016a.

LUHMANN, Niklas. Sistemas sociais: esboço de uma teoria geral. Petrópolis: Vozes, 2016b.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito II. Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro, 1985.

NEVES, Marcelo. Aumento de complexidade nas condições de insuficiente diferenciação funcional: o paradoxo do desenvolvimento social na América Latina. In: SCHWARTZ, Germano (Org.). Juridicização das esferas sociais e fragmentação do Direito na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. Cap. 10, p. 199-207.

NEVES, Marcelo. Luhmann, Habermas e o Estado de direito. Lua nova, v. 37, n. 96, p. 93-105, 1996. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0102-64451996000100006&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em 23 ago. 2019.

POGREBINSCHI, Thamy. Judicialização ou representação?: política, direito e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

ROACH, Kent. The myths of judicial activism. Supreme Court Law Review (2nd). v. 14, p. 297-330, 2001. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1144766. Acesso em: 14 maio 2019.

ROCHA, Leonel Severo; DUARTE, Francisco Carlos. Introdução. In: ROCHA, Leonel Severo; DUARTE, Francisco Carlos (Coord.). Direito ambiental e autopoiese. Curitiba: Juruá, 2012. p. 13-24.

SCHWARTZ, Germano; SANTOS NETO, Arnaldo Basto. O direito necessita da justiça?: reflexões sobre o tema em Kelsen e Luhmann. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 6, n. 11, p. 31-44, jan./jun. 2009. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/4. Acesso em: 12 set. 2019.

SOUZA, Isabella Saldanha de; GOMES, Magno Federici. Ativismo judicial, democracia e sustentabilidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

SUNSTEIN, Cass R. A Constituição parcial. Trad. Manassés Teixeira Martins e Rafael Triginelli. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.