União Estável Homoafetiva: ADPF 132 e a Efetivação da Autonomia da Vontade

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Thays Fortes Borges
Matheus Felipe de Castro

Abstract

A presente pesquisa aponta uma reflexão sobre a homossexualidade e os direitos dos casais homoafetivos. A necessidade de conhecer antes de julgar se aplica amplamente nesse quesito, por este motivo, abordamos o conceito histórico da homossexualidade e a formação dos pré conceitos da sociedade em relação aos re-lacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. Denota-se que o reconhecimento e a efetivação dos direitos dos casais homoafetivos representa um marco histórico na sociedade brasileira e que emerge do início de uma nova sociedade atualizada. O surgimento da união estável homoafetiva foi trabalhada sob a perspectiva de modalidade familiar que pode vir a ser convertida em casamento. Todo contexto foi analisado sob o viés do direito de escolha concernente ao exercício da autonomia da vontade e o respeito à dignidade da pessoa humana tutelada pelos direitos fundamentais, positivados na Constituição Federal de 1988. Para este fim analisou-se a decisão judicial ADPF 132 e ADI 144, que reconhece e elenca os pressupostos da união estável homoafetiva e também, o direito a seguridade social destes casais perpetrados para sustentar o ideal de sociedade igualitária e pluralista de direitos.

DOI:10.5585/rdb.v8i4.288

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How to Cite
Borges, T. F., & Castro, M. F. de. (2015). União Estável Homoafetiva: ADPF 132 e a Efetivação da Autonomia da Vontade. Revista De Direito Brasileira, 8(4), 197–212. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v8i4.2890
Section
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Author Biographies

Thays Fortes Borges

Graduanda em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina; Membro do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais Civis: Mecanismos de Efetivação dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas, sob a orientação do Dr. Matheus Felipe de Castro; do Programa de Pós-graduação em Direito Stricto Senso (Mestrado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina; Bolsista de iniciação científica pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC).

Matheus Felipe de Castro

Professor Titular do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Professor Visitante da ESA/SC - Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina, advogado e ex-vereador do Município de Florianópolis, Matheus Felipe de Castro é graduado em Direito pela UEM - Universidade Estadual de Maringá-PR (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009).