OF THE ILLICIT COMPETITIVE PRACTICES: DIFFERENCES BETWEEN UNFAIR COMPETITION AND THE VIOLATION OF ECONOMIC ORDER
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Published:
Aug 1, 2016
Keywords:
Economic Activity. Unfair Competition. Violation of Economic Order.
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Abstract
The differences between the violation of the economic order and unfair competition must be clarified on the basis of principles and peculiar regimes. The law rejects two forms of competition: unfair competition and the use of abuse of power. It will be realized that there are doubts about such concepts and it's the doctrine responsibility to clarify these issues, since the works of Economic Law and Business Law address the issue indirectly, without the deserved depth. It must be emphasized that unfair competition is suppressed in civil and criminal crops involving only the private interests of competing entrepreneurs; while competition involving abuse of power is also repressed in administrative harvest, compromises the free market structures and is called a violation of economic order. Unfair competition differs substantially from the violation of the economic order, particularly bearing in mind that the lesions produced by unfair competition does not reach other interests than those of businessman victim of malpractice.
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SOUSA, Simone Letícia Severo e. OF THE ILLICIT COMPETITIVE PRACTICES: DIFFERENCES BETWEEN UNFAIR COMPETITION AND THE VIOLATION OF ECONOMIC ORDER. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 14, n. 6, p. 215–230, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2947. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2947. Acesso em: 20 dec. 2024.
Issue
Section
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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References
ASCENSÃO, J. de O. Concorrência desleal. Coimbra: Almedina, 1997.
BARBIERI FILHO, C. Disciplina jurídica da concorrência: abuso do poder econômico. São Paulo: Resenha Tributária, 1984.
BLACK, H. C. Black’s law dictionary. St. Paul: West Publishing Co., 1979.
BORGES, A. W. A ordem econômica e financeira da Constituição & os monopólios. Curitiba: Juruá, 2002.
______. Preâmbulo da Constituição & a ordem econômica. Curitiba: Juruá, 2003.
CARVALHOSA, M. Direito econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.
CARVALHOSA, M. S. B. Poder econômico: a fenomenologia – seu disciplinamento jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967.
COELHO, F. U. Curso de Direito Comercial: de acordo com o novo Código Civil e alterações da LSA. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v 1.
DANNESMANN, et al. Comentários à lei de propriedade industrial e correlatos. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
DANTAS, I. Direito constitucional econômico: globalização & constitucionalismo. Curitiba: Juruá, 1999.
DINIZ, M. H. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998.
FARIA, W. Direito de concorrência e contrato de distribuição. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1992.
FARJAT, G. A noção do direito econômico. Tradução de Leopoldino da Fonseca. Belo Horizonte: Movimento Editorial da Faculdade de Direito da UFMG, 1996.
FONSECA, J. B. L. Direito econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
______. Lei de proteção à concorrência – comentários à Lei Antitruste. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
FONSECA, J. J. B. da. Direito antitruste e o regime das concentrações empresariais. São Paulo: Atlas, 1995. p. 29.
GLÓRIA, D. F. de A. A livre concorrência como garantia do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
MIRANDA, P. Tratado de direito privado. XVII. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983. n. 1, v. 7.
PEREIRA, M. A. M. Concorrência desleal por meio da publicidade. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
SANTACRUZ, R. Política antitruste no Brasil: a atuação do Cade. Revista Arche’typon. Rio de Janeiro, a. 8, n. 22, p. 8, jan./abr. 2000.
SCHUARTZ, L. F. Dogmática jurídica e Lei 8.884/94. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, a. XXXVI (Nova Série), n. 107, jul./set. 1997.
SHIEBER, B. M. Abusos do poder econômico: direito e experiência antitruste no Brasil e nos EUA. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
SODRÉ FILHO, A. C. de A.; ZACLIS, L. Comentários à legislação antitruste: direito econômico. Defesa da Livre Concorrência. São Paulo: Atlas, 1992.
SOUZA, W. P. A. de. Primeiras linhas de direito econômico. 3. ed. São Paulo: LTr, 1994.
TADDEI, M. G. O dumping e as normas internas de proteção à concorrência empresarial. Franca: FHDSS, 2001. 234 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2001.
TAVARES, A. R. Direito constitucional econômico. São Paulo: Método, 2003.
VAZ, I. Direito econômico da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
BARBIERI FILHO, C. Disciplina jurídica da concorrência: abuso do poder econômico. São Paulo: Resenha Tributária, 1984.
BLACK, H. C. Black’s law dictionary. St. Paul: West Publishing Co., 1979.
BORGES, A. W. A ordem econômica e financeira da Constituição & os monopólios. Curitiba: Juruá, 2002.
______. Preâmbulo da Constituição & a ordem econômica. Curitiba: Juruá, 2003.
CARVALHOSA, M. Direito econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.
CARVALHOSA, M. S. B. Poder econômico: a fenomenologia – seu disciplinamento jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967.
COELHO, F. U. Curso de Direito Comercial: de acordo com o novo Código Civil e alterações da LSA. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v 1.
DANNESMANN, et al. Comentários à lei de propriedade industrial e correlatos. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
DANTAS, I. Direito constitucional econômico: globalização & constitucionalismo. Curitiba: Juruá, 1999.
DINIZ, M. H. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998.
FARIA, W. Direito de concorrência e contrato de distribuição. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1992.
FARJAT, G. A noção do direito econômico. Tradução de Leopoldino da Fonseca. Belo Horizonte: Movimento Editorial da Faculdade de Direito da UFMG, 1996.
FONSECA, J. B. L. Direito econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
______. Lei de proteção à concorrência – comentários à Lei Antitruste. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
FONSECA, J. J. B. da. Direito antitruste e o regime das concentrações empresariais. São Paulo: Atlas, 1995. p. 29.
GLÓRIA, D. F. de A. A livre concorrência como garantia do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
MIRANDA, P. Tratado de direito privado. XVII. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983. n. 1, v. 7.
PEREIRA, M. A. M. Concorrência desleal por meio da publicidade. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
SANTACRUZ, R. Política antitruste no Brasil: a atuação do Cade. Revista Arche’typon. Rio de Janeiro, a. 8, n. 22, p. 8, jan./abr. 2000.
SCHUARTZ, L. F. Dogmática jurídica e Lei 8.884/94. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, a. XXXVI (Nova Série), n. 107, jul./set. 1997.
SHIEBER, B. M. Abusos do poder econômico: direito e experiência antitruste no Brasil e nos EUA. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
SODRÉ FILHO, A. C. de A.; ZACLIS, L. Comentários à legislação antitruste: direito econômico. Defesa da Livre Concorrência. São Paulo: Atlas, 1992.
SOUZA, W. P. A. de. Primeiras linhas de direito econômico. 3. ed. São Paulo: LTr, 1994.
TADDEI, M. G. O dumping e as normas internas de proteção à concorrência empresarial. Franca: FHDSS, 2001. 234 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2001.
TAVARES, A. R. Direito constitucional econômico. São Paulo: Método, 2003.
VAZ, I. Direito econômico da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 1993.