COMPETITION AND TAXATION: THE PARADOX OF PUBLIC ENTITIES
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Published:
Dec 1, 2016
Keywords:
Taxation, competition, state immunity, tax incentives.
Main Article Content
Abstract
The State has, among its many ways of intervening in the economy, the constitutional prerogative to actively act as an economic agent. Through public entities, exerts function to meet standards of economic efficiency and also be aligned with the corollaries of social welfare. The porpoise of this article is to identify the paradox that arises when the tax burden on these entities is shown as costly as the incident on the private sector. And afford the taxes as a private company, when guided by social elements, the competitive element may be impaired. This scenario means that this bill is passed on to taxpayers.
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PSCHEIDT, Kristian Rodrigo. COMPETITION AND TAXATION: THE PARADOX OF PUBLIC ENTITIES. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 15, n. 6, p. 295–310, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.2970. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2970. Acesso em: 20 dec. 2024.
Issue
Section
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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References
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2014;
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2004;
ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário: de acordo com a emenda constitucional n. 42, de 19.12.03. São Paulo: Saraiva, 2004;
BNDES. Sítio eletrônico institucional. Disponível em:
__________. Boletim de Desempenho Setorial. Disponível em: Acesso em: 20 abr. 2016;
__________. Lucro do BNDES até setembro foi de R$ 6,6 bilhões. Publicado em 13/11/2015. Disponível em: < http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Noticias/2015/Institucional/20151113_lucro.html> Acesso em: 20 abr. 2016;
__________. Demonstrações financeiras consolidadas em IFRS em 31 de dezembro de 2014. Disponível em: Acesso em: 20 abr. 2016;
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado, 1998;
__________. Empresas estatais. Ministério do Planejamento. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/empresas-estatais-federais> Acesso em: 20 abr. 2016;
BUFFON, Marciano, MATOS, Mateus Bassani. A tributação no século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica. Porto Alegre: Do Advogado, 2015;
Caixa Econômica Federal. Sítio eletrônico. Disponível em: Acesso em: 20 abr. 2016;
__________. Balanço Social 2015. Disponível em: Acesso em: 20 abr. 2016;
_________. Demonstrações Contábeis Consolidadas IFRS – Anual 2015. Disponível em: http://www.caixa.gov.br/Downloads/DC_IFRS_Dez15_final.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2016;
Caixa anuncia lucro de R$ 7,2 bilhões e medidas para crédito imobiliário. Portal G1. Publicado em 08/03/2016. Disponível em: Acesso em: 20 abr. 2016;
CARRAZZA, Roque Antonio. Imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos. São Paulo: Malheiros, 2004;
FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DO PARANÁ. Lucros dos bancos em 2015. Disponível em: Acesso em: 20 abr. 2016;
FIANI, Ronaldo. Cooperação e conflito. Instituições e desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011;
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 13. Ed. São Paulo: Malheiros, 2008;
__________. Lucratividade e função social nas empresas sob o controle do Estado. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, n. 52, pp. 35-59, jul/set 1984;
GUIMARÃES, Bernardo. A riqueza da nação no século XXI. São Paulo: Bei Comunicação, 2015;
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Finanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantias. São Paulo: Noeses, 2015;
MAZZUCATO, Mariana. O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. Trad. Elvira Serapicos; São Paulo: Penguin, 2014;
MELLO, Celso Antonio Bandeira. Sociedades mistas, empresas públicas e regime de direito público. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, n. 10, maio/jun./jul. 2007.
MUSACCHIO, Aldo, LAZZARINI, Sérgio. Reinventando o capitalismo de estado: o leviatã nos negócios: Brasil e outros países. Trad. Afonso Celso da Cunha Serra. São Paulo: Penguin, 2014;
PINTO JUNIOR, Mario Engler. Empresa Estatal. São Paulo: Altas, 2010;
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2013;
__________. Regulação e Desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002;
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 16 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009;
WURSTER,Tani Maria. Imunidade recíproca em face das empresas públicas e sociedades de economia mista – critérios de incidência. Revista de Doutrina do TRF4. Publicado em 30.08.2013. Disponível em: http://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao055/Tani_Wurster.html.
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2004;
ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário: de acordo com a emenda constitucional n. 42, de 19.12.03. São Paulo: Saraiva, 2004;
BNDES. Sítio eletrônico institucional. Disponível em:
__________. Boletim de Desempenho Setorial. Disponível em:
__________. Lucro do BNDES até setembro foi de R$ 6,6 bilhões. Publicado em 13/11/2015. Disponível em: < http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Noticias/2015/Institucional/20151113_lucro.html> Acesso em: 20 abr. 2016;
__________. Demonstrações financeiras consolidadas em IFRS em 31 de dezembro de 2014. Disponível em:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado, 1998;
__________. Empresas estatais. Ministério do Planejamento. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/empresas-estatais-federais> Acesso em: 20 abr. 2016;
BUFFON, Marciano, MATOS, Mateus Bassani. A tributação no século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica. Porto Alegre: Do Advogado, 2015;
Caixa Econômica Federal. Sítio eletrônico. Disponível em:
__________. Balanço Social 2015. Disponível em:
_________. Demonstrações Contábeis Consolidadas IFRS – Anual 2015. Disponível em: http://www.caixa.gov.br/Downloads/DC_IFRS_Dez15_final.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2016;
Caixa anuncia lucro de R$ 7,2 bilhões e medidas para crédito imobiliário. Portal G1. Publicado em 08/03/2016. Disponível em:
CARRAZZA, Roque Antonio. Imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos. São Paulo: Malheiros, 2004;
FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DO PARANÁ. Lucros dos bancos em 2015. Disponível em:
FIANI, Ronaldo. Cooperação e conflito. Instituições e desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011;
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 13. Ed. São Paulo: Malheiros, 2008;
__________. Lucratividade e função social nas empresas sob o controle do Estado. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, n. 52, pp. 35-59, jul/set 1984;
GUIMARÃES, Bernardo. A riqueza da nação no século XXI. São Paulo: Bei Comunicação, 2015;
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Finanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantias. São Paulo: Noeses, 2015;
MAZZUCATO, Mariana. O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. Trad. Elvira Serapicos; São Paulo: Penguin, 2014;
MELLO, Celso Antonio Bandeira. Sociedades mistas, empresas públicas e regime de direito público. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, n. 10, maio/jun./jul. 2007.
MUSACCHIO, Aldo, LAZZARINI, Sérgio. Reinventando o capitalismo de estado: o leviatã nos negócios: Brasil e outros países. Trad. Afonso Celso da Cunha Serra. São Paulo: Penguin, 2014;
PINTO JUNIOR, Mario Engler. Empresa Estatal. São Paulo: Altas, 2010;
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2013;
__________. Regulação e Desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002;
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 16 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009;
WURSTER,Tani Maria. Imunidade recíproca em face das empresas públicas e sociedades de economia mista – critérios de incidência. Revista de Doutrina do TRF4. Publicado em 30.08.2013. Disponível em: http://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao055/Tani_Wurster.html.