TRIBUTAÇÃO E CONCORRÊNCIA: O PARADOXO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

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PDF (Português (Brasil))
Publiée : déc. 1, 2016
DOI : https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.2970
Mots-clés :
Tributação, concorrência, imunidade recíproca, incentivos fiscais.

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Kristian Rodrigo Pscheidt
Universidade Presbiteriana Mackenzie

Résumé

O Estado possui, entre suas diversas formas de intervir na economia, a prerrogativa constitucional de atuar ativamente como um agente econômico. Por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, exerce função de mercado visando atender padrões da eficiência econômica e, também, estar alinhada a corolários do bem–estar social. O problema surge quando a carga tributária sobre tais entidades mostra-se tão onerosa quanto a incidente sobre a iniciativa privada. E arcar com os tributos tal como uma empresa privada, quando pautada por elementos sociais, o fator concorrencial pode ser prejudicado. O problema é que a falta de produtividade gera perdas que são repassadas aos contribuintes.

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Comment citer
PSCHEIDT, Kristian Rodrigo. TRIBUTAÇÃO E CONCORRÊNCIA: O PARADOXO DAS EMPRESAS PÚBLICAS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 15, n. 6, p. 295–310, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.2970. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2970. Acesso em: 20 déc. 2024.
Numéro
Vol. 15 No 6 (2016)
Rubrique
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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Biographie de l'auteur

Kristian Rodrigo Pscheidt, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná e da Faculdade CNEC Campo Largo, Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2014), possui L.L.M em Direito de Negócios pela FMU (2014), é especialista em Direito Tributário pelo Centro Universitário Curitiba (2010), possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2008) e graduação em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2004).
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