IMPEACHMENT, RELATIONS BETWEEN LAW AND POLITICS AND ACCOUNTABILITY IN BRAZIL CURRENT

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Lucio Jose Dutra Lord

Abstract

This article argues that analysis of the current Brazilian politics, especially on the impeachment and other accountabilities of political agents, should be guided by concepts and approaches that address the historical dimension and the political and institutional arrangements. The article uses theoretical bases of Law and Political Science studies to analyze the current situation and criticize the use of terms such as judicialization of politcs and moralization of politics. The conclusion it states that horizontal accountability concept should be incorporated into the studies of Law aimed at analyzing the current political situation and its relations with the consolidation of the democratic Rule of Law in Brazil.

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How to Cite
Lord, L. J. D. (2016). IMPEACHMENT, RELATIONS BETWEEN LAW AND POLITICS AND ACCOUNTABILITY IN BRAZIL CURRENT. Revista De Direito Brasileira, 14(6), 252–263. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.3005
Section
IMPEACHMENT,MUDANÇA NA FORMA DE GOVERNO E SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Author Biography

Lucio Jose Dutra Lord, Universidade do Estado do Mato Grosso

Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Advogado e Sociólogo, é Professor Adjunto na Universidade do Estado do Mato Grosso.

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