IMPEACHMENT, RELAÇÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NO BRASIL ATUAL
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Publiée :
août 1, 2016
Mots-clés :
impeachment, accountability, direito e política
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Résumé
O presente artigo defende que análises sobre o momento atual da política brasileira, em especial sobre o tema do impeachment e demais responsabilizações dos agentes políticos, devem orientar-se por conceitos e abordagens que contemplem a dimensão histórica e os arranjos político-institucionais. O artigo usa bases teóricas dos estudos do Direito e da Ciência Política para analisar o momento atual e criticar o uso de termos como judicialização da política ou moralização da política. Como conclusão afirma que a noção de accountability horizontal deve ser incorporada aos estudos do Direito que visam analisar o momento político atual e suas relações com a necessária consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil.
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LORD, Lucio Jose Dutra. IMPEACHMENT, RELAÇÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NO BRASIL ATUAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 14, n. 6, p. 252–263, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.3005. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3005. Acesso em: 20 déc. 2024.
Numéro
Rubrique
IMPEACHMENT,MUDANÇA NA FORMA DE GOVERNO E SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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