CONSTITUTIONALIZATION OF THE INTERNATIONAL LEGAL REGIME? THE CHALLENGES OF NORMATIVITY IN THE AGE OF GLOBALIZATION
Article Sidebar
Published:
Dec 1, 2017
Keywords:
Constitutionalisation. Internationalization. Globalization. Governance. Law.
Main Article Content
Abstract
The constitutionalisation and internationalization of the Law underwent major transformations, especially after the Second World War, to such an extent that one could defend the possibility of a new phenomenon, called the constitutionalisation of international law. The problematic of this work deals precisely with what constitutional elements could be identified in the international legal order as to contribute with multiple legal and political agreements that aim to strengthen contemporary governance. Also, the influence of globalization on the reformulation of international society is highlighted. Thus, the research was divided into two parts, each subdivided into two others. The first one deals with modern constitutionalism, highlighting characteristics and changes that led to the formation of contemporary constitutionalism, and later to the emergence of the phenomenon called constitutionalisation of international law, dealt with in part two. In order to construct this objective, it was used the theoretical foundation adopted in constitutional law and in international law, as for example, Antonio Augusto Cançado Trindade, Paulo Bonavides, Peter Häberle, Jurgen Habermas, Luigi Ferrajoli, among others. As for the methodology, phenomenological hermeneutics was chosen.
Downloads
Download data is not yet available.
Article Details
How to Cite
RIBAS DO NASCIMENTO, Valéria; POZZATTI JUNIOR, Ademar. CONSTITUTIONALIZATION OF THE INTERNATIONAL LEGAL REGIME? THE CHALLENGES OF NORMATIVITY IN THE AGE OF GLOBALIZATION. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 18, n. 7, p. 82–102, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v18i7.3209. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3209. Acesso em: 19 jan. 2025.
Issue
Section
PARTE GERAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BLOCH, Ernest. O princípio esperança. Tradução de Nélio Schneider. Rio de Janeiro: EdUERJ: Contraponto, 2005.
BODIN, Jean. Los seis libros de la República. Traducción de Pedro Bravo Gala. Madrid: Editorial Tecnos, 1985.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
BROWNLIE, Ian. Principles of public international law. Cambridge: Cambridge University, 1998.
CANÇADO TRINDADE, Otávio. A Constitucionalização do Direito Internacional: mito ou realidade? In: SENADO FEDERAL, Revista de Informação legislativa, n 178, abr/jun 2008, p. 276.
CARBONELL, Miguel (ed). Neoconstitucionalismo(s). 2. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2005.
CARBONELL, Miguel (ed). Teoría del neoconstitucionalismo. Ensayos escogidos. Madrid: Editorial Trotta, 2007.
CRAWFORD, J. The international law commission’s articles on state responsibility: introduction, text and commentaries. Cambridge: Cambridge University, 2002.
FASSBENDER, Bardo. The united Nations charter as a constitution of the international community. Columbia Journal of Transnational Law, Nova York, n. 36, p. 529-619, 1998.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías. La ley del más débil. Traducción de Perfecto Andrés Ibáñez. 5. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2006.
FRIEDMANN, Wofgang. The changing structure of international law. New York: Columbia University Press, 1964.
GUASTINI, Ricardo. La constitucionalización del ordenamiento jurídico: el caso italiano. In: CARBONELL, M. (ed). Neoconstitucionalismo(s). 2. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2005.
HÄBERLE, Peter. Pluralismo y Constitución. Estudios de teoría constitucional de la sociedad abierta. Traducción de Emilio Mikunda-Franco. Madrid: Editorial Tecnos, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Après l’État-nation: une nouvelle constellation politique. Paris: Arthème Fayard. Tradução de Rainer Rochlitz. Paris: Librairie Arthème Fayard, 2000, p. 118.
HABERMAS, Jürgen. La inclusión del otro. Estudios de Teoría Política. Tradução de Juan Carlos Velasco. Barcelona: Paidós, 2012.
HABERMAS, Jürgen. O Ocidente dividido. Tradução de Luciana Villas Boas. Tempo Brasileiro: Rio de Janeiro, 2006.
HABERMAS, Jürgen. Sobre a constituição da Europa: um ensaio. São Paulo: Ed. Unesp, 2012.
HABERMAS, Jurgen. The Consttutionalization of International Law and the Legitimation Problems of a Constitution for World Society. In: Constellations Review. Volume 15, n 4. Malden, 2008.
KLABBERS, Jan; PETTERS, Anne; ULFSTEIN, Geir. The Constitutionalization of International Law. Oxford: University Press, 2009.
LAGHMENI, Slim. L’ambivalence du renouveau du jus gentium. In: RUIZ-FABRI, Hélène; JOUANNET, Emmanuelle; TOMKIEWICZ, Vincent (Editors). Select Proceedings of the European Society of International Law. Oxford: Hart, 2008.
MOSLER, Hermann. The international society as a legal community. Recueil des Cours, Haia, t. 140, n. IV, 1974.
NASCIMENTO, Valéria Ribas do. O tempo das reconfigurações do constitucionalismo: os desafíos para uma cultura constitucional cosmopolita. São Paulo: LTr, 2010.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. Tradução de Peter Naumann. 2.ed. São Paulo: Editora Max Limonad, 2000.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. Da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
WOLFRUM, Rüdiger. International law of cooperation. In: Encyclopedia of Public International Law. Amsterdam: North-Holand, 1986.
BODIN, Jean. Los seis libros de la República. Traducción de Pedro Bravo Gala. Madrid: Editorial Tecnos, 1985.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
BROWNLIE, Ian. Principles of public international law. Cambridge: Cambridge University, 1998.
CANÇADO TRINDADE, Otávio. A Constitucionalização do Direito Internacional: mito ou realidade? In: SENADO FEDERAL, Revista de Informação legislativa, n 178, abr/jun 2008, p. 276.
CARBONELL, Miguel (ed). Neoconstitucionalismo(s). 2. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2005.
CARBONELL, Miguel (ed). Teoría del neoconstitucionalismo. Ensayos escogidos. Madrid: Editorial Trotta, 2007.
CRAWFORD, J. The international law commission’s articles on state responsibility: introduction, text and commentaries. Cambridge: Cambridge University, 2002.
FASSBENDER, Bardo. The united Nations charter as a constitution of the international community. Columbia Journal of Transnational Law, Nova York, n. 36, p. 529-619, 1998.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías. La ley del más débil. Traducción de Perfecto Andrés Ibáñez. 5. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2006.
FRIEDMANN, Wofgang. The changing structure of international law. New York: Columbia University Press, 1964.
GUASTINI, Ricardo. La constitucionalización del ordenamiento jurídico: el caso italiano. In: CARBONELL, M. (ed). Neoconstitucionalismo(s). 2. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2005.
HÄBERLE, Peter. Pluralismo y Constitución. Estudios de teoría constitucional de la sociedad abierta. Traducción de Emilio Mikunda-Franco. Madrid: Editorial Tecnos, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Après l’État-nation: une nouvelle constellation politique. Paris: Arthème Fayard. Tradução de Rainer Rochlitz. Paris: Librairie Arthème Fayard, 2000, p. 118.
HABERMAS, Jürgen. La inclusión del otro. Estudios de Teoría Política. Tradução de Juan Carlos Velasco. Barcelona: Paidós, 2012.
HABERMAS, Jürgen. O Ocidente dividido. Tradução de Luciana Villas Boas. Tempo Brasileiro: Rio de Janeiro, 2006.
HABERMAS, Jürgen. Sobre a constituição da Europa: um ensaio. São Paulo: Ed. Unesp, 2012.
HABERMAS, Jurgen. The Consttutionalization of International Law and the Legitimation Problems of a Constitution for World Society. In: Constellations Review. Volume 15, n 4. Malden, 2008.
KLABBERS, Jan; PETTERS, Anne; ULFSTEIN, Geir. The Constitutionalization of International Law. Oxford: University Press, 2009.
LAGHMENI, Slim. L’ambivalence du renouveau du jus gentium. In: RUIZ-FABRI, Hélène; JOUANNET, Emmanuelle; TOMKIEWICZ, Vincent (Editors). Select Proceedings of the European Society of International Law. Oxford: Hart, 2008.
MOSLER, Hermann. The international society as a legal community. Recueil des Cours, Haia, t. 140, n. IV, 1974.
NASCIMENTO, Valéria Ribas do. O tempo das reconfigurações do constitucionalismo: os desafíos para uma cultura constitucional cosmopolita. São Paulo: LTr, 2010.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. Tradução de Peter Naumann. 2.ed. São Paulo: Editora Max Limonad, 2000.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. Da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
WOLFRUM, Rüdiger. International law of cooperation. In: Encyclopedia of Public International Law. Amsterdam: North-Holand, 1986.