CONCILIATION IN BRAZIL AND ITS IMPORTANCE AS ADEQUATE TREATMENT OF CONFLICTS
Article Sidebar
Published:
Dec 1, 2017
Keywords:
Conciliation. History of Brazilian conciliation. Reasonable duration of the proceedings.
Main Article Content
Abstract
In this paper, we discuss the creation of the Institute of Conciliation in Brazil, as well as the transformations induced by it and its role as an instrument of delivering justice. As will be seen, the country's longest-standing legal culture has consisted in making conciliation an instrument for implementing the constitutional guarantee of a reasonable time duration of the process, aimed at the maintenance of public order, so as to resolve disputes before they become lawsuits. During the Empire, the conciliation, a constitutionally established step, legally preceded the judicial process, its being a necessary procedure to commence any legal action. When the country became a Republic, however, conciliation was transformed from a conditional legal act into a mere procedural technique. Since the 1988 Constitution, though, conciliation has returned to the condition of a constitutional determination, which also reinstated the former lay authorities known as judges of peace. Keeping these factors in sight, the present paper shows how conciliation ceased to be just a conditional legal act to start a process to become a prominent procedural technique assured by the New Code of Civil Procedure which came into force in 1988.
Downloads
Article Details
How to Cite
CAMPOS, Adriana Pereira; FRANCO, João Vitor Sias. CONCILIATION IN BRAZIL AND ITS IMPORTANCE AS ADEQUATE TREATMENT OF CONFLICTS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 18, n. 7, p. 263–281, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v18i7.3292. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3292. Acesso em: 21 apr. 2025.
Issue
Section
PARTE GERAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
ALMEIDA, Guarino Sant’Anna Lima de et all. Argumentos de justificação para as reformas processuais; uma análise semiolinguística das exposições de motivos do Código Civil de 1939 e do Anteprojeto de Reforma de 2010. Revista de Estudos Empíricos em Direito, São Paulo, 2016, vol 3, n. 2, p. 162-182.
ASCARELLI, Tullio. Osservazioni di diritto comparato privato italo-brasiliano. Il Foro Italiano, Itália, vol. 70, p. 97-110.
CAMPOS, Adriana Pereira e SOUZA, Alexandre de Oliveira Bazílio. A Conciliação e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos no Império Brasileiro. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 59, n. 1, 2016. p. 271-298.
CAMPOS, Adriana Pereira; VELLASCO, Ivan. Juízes de Paz, mobilização e interiorização da política. In: CARVALHO, José Murilo; CAMPOS, Adriana (Org.). Dimensões da Cidadania. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
CAMPOS, Adriana Pereira. Juízes de paz no Brasil do Oitocentos: uma experiência cidadã. In FERREIRA, Fátima Moura; MENDES, Francisco Azevedo; CAPELA, José Viriato. Justiça na res publica (sécs. XIX-XX): ordem, direitos individuais e defesa da sociedade. Braga: Citem, 2011. p. 191-201.
CAMPOS, Francisco. Exposição de motivos: ao código de processo civil. Rio de Janeiro, 1939. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1608-18-setembro-1939-411638-norma-pe.html>. Acessível em: 29 set. 2017.
CARVALHO, Jorge Brandão. Tensões numa comunidade rural do Baixo-Minho: Adaúfe e o seu juízo de Paz (1835-1880). Braga: Universidade do Minho, 1999.
CARVALHO, José Murilo. Cidadania: tipos e percursos. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, n.18, 1996. p. 337-360.
CHAGAS, Bárbara Seccato Ruis. O tratamento adequado de conflitos no processo civil brasileiro. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória, 2017.
CAYRES, Nelson A. Vem ai o novo CPC. Direito em ação, Brasília, v.9 n.1, jul./dez. 2012. p. 13-46.
CODA, Alexandra. Os eleitos da Justiça: a atuação dos juízes de paz em Porto Alegre (1827-1841). Dissertação (Mestrado em História) — Programa de Pós-Graduação em História, UFRGS, Porto Alegre, 2012.
COSTA, Mário Júlio de Almeida. História do direito português. 5ª ed. Coimbra: Almedina, 2011.
DEMARCHI, Juliana. Mediação: proposta de implementação no processo civil brasileiro. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2015.
DUARTE, Fernanda; KOERNER, Andrei. O pensamento jurídico publicista brasileiro. CONGRESSO DA BRASA, Londres, 2014.
FLORY, Thomaz. El juez de paz y El jurado em El Brasil imperial (1808-1871). México: Fondo de Cultura Economia, 1986.
FONSECA, Ricardo Marcelo. A cultura jurídica brasileira e a questão da codificação civil no século XIX. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, 2006, v. 44, p. 61-76.
GOMES, Patrícia Regina Mendes Mattos Corrêa. Pensamento e ação de Joaquim Felício dos Santos: um projeto de código civil oitocentista. Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo (Mestrado). São Paulo: 2014.
HOMEM, António Pedro Barbas. Judex perfectus: função jurisdicional e estatuto judicial em Portugal, 1640-1820. Coimbra: Almedina, 2003.
LYNCH, Christian Edward Cyril. República, evolucionismo e código civil: a presidência Campos Sales e o projeto Clóvis Beviláqua. R. IHGB, Rio de Janeiro, jan./mar 2017, a. 178, n. 473, p. 157-180.
MAGANO, Octávio Bueno. Direito e repressão. Arquivos do Ministério da Justiça. Brasília, n. 167, v. 39, p. 41-46, nov. 1985.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MARQUES, Alessandra Garcia. A solução de conflitos dentro e fora do processo por meio da mediação no ordenamento jurídico brasileiro: uma necessária contribuição do pensamento de Emmanuel Levinas sobre e a alteridade para a reflexão a respeito da mediação. Revista de Direito Brasileira, São Paulo/SP, set./dez. 2016, v. 15, n. 6, p. 200-222.
MAZZEI, Rodrigo (Org.). Código de processo civil do Espírito Santo: texto legal e breve notícia histórica, 2014.
MENDONÇA, José Xavier de Carvalho de. Tratado theorico e prático das justiças de paz. Rio de Janeiro, Garnier, 1889.
MORAIS, José Luiz Bolzan de. Mediação e arbitração: alternativas à jurisdição. Porto Alegre: Livraria do advogado, 1999.
MOTTA, Kátia Sausen. Juiz de paz e cultura política no início do Oitocentos (Província do Espírito Santo, 1827-1842). Dissertação (Mestrado em História). Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2013.
MOURA, Danielle Figuerêdo. Defensores de cabanos? A imagem dos juízes de paz em questão. Pará, 1836-1839. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DO OITOCENTOS, 2., 2017, Rio de Janeiro. Anais do II Seminário Internacional da Sociedade Brasileira de Estudos do Oitocentos. Rio de Janeiro: SEO, 2017. v. 2, p. 7. Disponível em:. Acesso em: 28 jan. 2017.
NEDER, Gizlene. Clóvis Beviláqua: redes de sociabilidade política, reconhecimento e ressentimento. R. IHGB, Rio de Janeiro, jan./mar 2017, a. 178, n. 473, p. 125-156.
POUMARÈDE, Jacques. Histoire de la conciliation. Disponível em:. Acesso em: 24 set. 2017.
RIBAS, Antonio Joaquim; RIBAS, Júlio Adolpho. Consolidação das leis do processo civil. Rio de Janeiro: Dias da Silva Junior, 1879.
RIBEIRO, José Silvestre. Resoluções do Conselho de Estado da secção do contencioso administrativos colligidas e explicas por José Silvestre Ribeiro. Lisboa: Imprensa Nacional, 1855. Tomo III. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=JcMtAAAAYAAJ&pg=PA180&dq=concertadores+em+Portugal&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwisy5WAqbzWAhUPmJAKHd8CDIoQ6AEIODAD#v=onepage&q=concertadores%20&f=false. Acesso em: 23 set. 2017.
SALES, José Roberto da Cunha. Tratado da praxe conciliatória ou teoria e prática das conciliações e da pequena demanda. Rio de Janeiro: Nicolau d’Oliveira, 1879.
SLEMIAN, Andréa. Sob o império das leis: Constituição e unidade nacional na formação do Brasil (1822-1834). São Paulo: Hucitec/Fapesp, 2009.
SILVA, Nuno J. Espinosa Gomes. História do Direito Português: fontes de direito. 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991.
SOUZA, Michele Faria de; GANDRA, Kelly Cristine de Campos. A crise do judiciário e a mediação como uma forma alternativa para resolução de conflitos familiares. Revista de Direito Brasileira, [S. l.], set. 2013, v. 4, n. 3, p. 561-591.
ALMEIDA, Guarino Sant’Anna Lima de et all. Argumentos de justificação para as reformas processuais; uma análise semiolinguística das exposições de motivos do Código Civil de 1939 e do Anteprojeto de Reforma de 2010. Revista de Estudos Empíricos em Direito, São Paulo, 2016, vol 3, n. 2, p. 162-182.
ASCARELLI, Tullio. Osservazioni di diritto comparato privato italo-brasiliano. Il Foro Italiano, Itália, vol. 70, p. 97-110.
CAMPOS, Adriana Pereira e SOUZA, Alexandre de Oliveira Bazílio. A Conciliação e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos no Império Brasileiro. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 59, n. 1, 2016. p. 271-298.
CAMPOS, Adriana Pereira; VELLASCO, Ivan. Juízes de Paz, mobilização e interiorização da política. In: CARVALHO, José Murilo; CAMPOS, Adriana (Org.). Dimensões da Cidadania. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
CAMPOS, Adriana Pereira. Juízes de paz no Brasil do Oitocentos: uma experiência cidadã. In FERREIRA, Fátima Moura; MENDES, Francisco Azevedo; CAPELA, José Viriato. Justiça na res publica (sécs. XIX-XX): ordem, direitos individuais e defesa da sociedade. Braga: Citem, 2011. p. 191-201.
CAMPOS, Francisco. Exposição de motivos: ao código de processo civil. Rio de Janeiro, 1939. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1608-18-setembro-1939-411638-norma-pe.html>. Acessível em: 29 set. 2017.
CARVALHO, Jorge Brandão. Tensões numa comunidade rural do Baixo-Minho: Adaúfe e o seu juízo de Paz (1835-1880). Braga: Universidade do Minho, 1999.
CARVALHO, José Murilo. Cidadania: tipos e percursos. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, n.18, 1996. p. 337-360.
CHAGAS, Bárbara Seccato Ruis. O tratamento adequado de conflitos no processo civil brasileiro. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória, 2017.
CAYRES, Nelson A. Vem ai o novo CPC. Direito em ação, Brasília, v.9 n.1, jul./dez. 2012. p. 13-46.
CODA, Alexandra. Os eleitos da Justiça: a atuação dos juízes de paz em Porto Alegre (1827-1841). Dissertação (Mestrado em História) — Programa de Pós-Graduação em História, UFRGS, Porto Alegre, 2012.
COSTA, Mário Júlio de Almeida. História do direito português. 5ª ed. Coimbra: Almedina, 2011.
DEMARCHI, Juliana. Mediação: proposta de implementação no processo civil brasileiro. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2015.
DUARTE, Fernanda; KOERNER, Andrei. O pensamento jurídico publicista brasileiro. CONGRESSO DA BRASA, Londres, 2014.
FLORY, Thomaz. El juez de paz y El jurado em El Brasil imperial (1808-1871). México: Fondo de Cultura Economia, 1986.
FONSECA, Ricardo Marcelo. A cultura jurídica brasileira e a questão da codificação civil no século XIX. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, 2006, v. 44, p. 61-76.
GOMES, Patrícia Regina Mendes Mattos Corrêa. Pensamento e ação de Joaquim Felício dos Santos: um projeto de código civil oitocentista. Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo (Mestrado). São Paulo: 2014.
HOMEM, António Pedro Barbas. Judex perfectus: função jurisdicional e estatuto judicial em Portugal, 1640-1820. Coimbra: Almedina, 2003.
LYNCH, Christian Edward Cyril. República, evolucionismo e código civil: a presidência Campos Sales e o projeto Clóvis Beviláqua. R. IHGB, Rio de Janeiro, jan./mar 2017, a. 178, n. 473, p. 157-180.
MAGANO, Octávio Bueno. Direito e repressão. Arquivos do Ministério da Justiça. Brasília, n. 167, v. 39, p. 41-46, nov. 1985.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MARQUES, Alessandra Garcia. A solução de conflitos dentro e fora do processo por meio da mediação no ordenamento jurídico brasileiro: uma necessária contribuição do pensamento de Emmanuel Levinas sobre e a alteridade para a reflexão a respeito da mediação. Revista de Direito Brasileira, São Paulo/SP, set./dez. 2016, v. 15, n. 6, p. 200-222.
MAZZEI, Rodrigo (Org.). Código de processo civil do Espírito Santo: texto legal e breve notícia histórica, 2014.
MENDONÇA, José Xavier de Carvalho de. Tratado theorico e prático das justiças de paz. Rio de Janeiro, Garnier, 1889.
MORAIS, José Luiz Bolzan de. Mediação e arbitração: alternativas à jurisdição. Porto Alegre: Livraria do advogado, 1999.
MOTTA, Kátia Sausen. Juiz de paz e cultura política no início do Oitocentos (Província do Espírito Santo, 1827-1842). Dissertação (Mestrado em História). Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2013.
MOURA, Danielle Figuerêdo. Defensores de cabanos? A imagem dos juízes de paz em questão. Pará, 1836-1839. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DO OITOCENTOS, 2., 2017, Rio de Janeiro. Anais do II Seminário Internacional da Sociedade Brasileira de Estudos do Oitocentos. Rio de Janeiro: SEO, 2017. v. 2, p. 7. Disponível em:
NEDER, Gizlene. Clóvis Beviláqua: redes de sociabilidade política, reconhecimento e ressentimento. R. IHGB, Rio de Janeiro, jan./mar 2017, a. 178, n. 473, p. 125-156.
POUMARÈDE, Jacques. Histoire de la conciliation. Disponível em:
RIBAS, Antonio Joaquim; RIBAS, Júlio Adolpho. Consolidação das leis do processo civil. Rio de Janeiro: Dias da Silva Junior, 1879.
RIBEIRO, José Silvestre. Resoluções do Conselho de Estado da secção do contencioso administrativos colligidas e explicas por José Silvestre Ribeiro. Lisboa: Imprensa Nacional, 1855. Tomo III. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=JcMtAAAAYAAJ&pg=PA180&dq=concertadores+em+Portugal&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwisy5WAqbzWAhUPmJAKHd8CDIoQ6AEIODAD#v=onepage&q=concertadores%20&f=false. Acesso em: 23 set. 2017.
SALES, José Roberto da Cunha. Tratado da praxe conciliatória ou teoria e prática das conciliações e da pequena demanda. Rio de Janeiro: Nicolau d’Oliveira, 1879.
SLEMIAN, Andréa. Sob o império das leis: Constituição e unidade nacional na formação do Brasil (1822-1834). São Paulo: Hucitec/Fapesp, 2009.
SILVA, Nuno J. Espinosa Gomes. História do Direito Português: fontes de direito. 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991.
SOUZA, Michele Faria de; GANDRA, Kelly Cristine de Campos. A crise do judiciário e a mediação como uma forma alternativa para resolução de conflitos familiares. Revista de Direito Brasileira, [S. l.], set. 2013, v. 4, n. 3, p. 561-591.