A PRODUÇÃO ACADÊMICA JURÍDICA SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL (2013 A 2016): TESES E DISSERTAÇÕES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Abstract

O presente trabalho é resultado de pesquisa consistente em levantamento da produção científica na área do Direito das Teses e Dissertações defendidas nas universidades brasileiras no período de 2013 a 2016, que tenham como pano de fundo – principal ou parcial - o tema das ações afirmativas. A metodologia utilizada na pesquisa foi a do “estado do conhecimento”, com a finalidade de mapear e levantar dados sobre o conhecimento produzido sobre esse novel tema em um universo específico. A opção pela análise das Teses e Dissertações desse período justifica-se porque os trabalhos e resumos encontram-se disponíveis no Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. A importância das ações afirmativas, como instrumentos de promoção da igualdade material ou substancial direcionados para algumas minorias sociais, em razão de exclusões históricas, se reflete não só pela produção acadêmica, mas também pelas atuais políticas públicas que têm sido amplificadas em todos os níveis federativos. A constitucionalidade de normas que criaram algumas dessas políticas de discriminação positiva foi reconhecida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou como reais e necessárias medidas a serem adotadas a fim de amenizar os déficits de cidadania ou remediar as condições sociais resultantes de uma herança histórica discriminatória. Nesse trabalho mencionaremos um esboço do conteúdo jurídico das ações afirmativas e suas políticas, quais foram os principais temas tratados na referida produção científico-jurídica, a sua divisão por regiões e uma singela análise do “estado do conhecimento”.