OS CORPOS QUE (NÃO) IMPORTAM: USO DO DIREITO NA NORMALIZAÇÃO BIOPOLÍTICA DO GÊNERO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA FOUCAULTIANA

Abstract

Ao longo dos séculos, o controle político do estado sobre os indivíduos foi se alterando significativamente: da ostensividade de castigos físicos e suplícios às técnicas de controle cada vez mais sutis e eficientes. A problemática desse estudo se insere nas concepções foucaultianas de poder disciplinar e Biopolítica, sobretudo na ingerência estatal sobre os corpos e subjetividades a partir dos processos de normalização social operados na sexualidade humana. O presente artigo, por meio do método de abordagem dialético e utilizando-se dos métodos de procedimento histórico e bibliográfico, visa analisar de que forma a interpretação conservadora da sexualidade, possibilitou a construção de categorias de normalidade e anormalidade, que atendam a fins econômicos e políticos. Permite concluir que, como consequência de tais instrumentos de poder e em decorrência da projeção de formas estanques de masculinidade e feminilidade – calcadas em um sistema binário-, há um endosso à opressão identitária, sob a alcunha da sexualidade “desviante”, cuja implicação é a invisibilidade jurídica desses sujeitos, além da estigma social e a negação de uma existência digna por parte do Estado e do próprio sistema jurídico.