A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE FRANCESA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Resumo

O artigo trata de um instrumento de controle de constitucionalidade a posteriori previsto no direito francês denominado 'questão prioritária de constitucionalidade', ou simplesmente "QPC". Após breve síntese da evolução do controle de constitucionalidade francês, passa-se efetivamente à análise da QPC introduzida no art. 61.1 da Constituição francesa por meio da lei constitucional de 23 de julho de 2008. A partir daí, examinam-se as hipóteses de seu cabimento, em especial em matéria tributária, bem como o significado de seu caráter prioritário, ilustrando com diversas decisões proferidas pelas cortes daquele país. Em seguida, analisa-se o procedimento da QPC, destacando as peculiaridades de uma das suas três etapas e as condições para a sua transmissão para a corte superior até chegar ao Conselho Constitucional. Finalmente, são analisados os efeitos das decisões proferidas em sede de QPC, fazendo-se algumas comparações com o controle de constitucionalidade no direito brasileiro.