A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE FRANCESA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
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Publiée :
avr. 1, 2017
Mots-clés :
QPC, Controle de constitucionalidade, Direito tributário.
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Résumé
O artigo trata de um instrumento de controle de constitucionalidade a posteriori previsto no direito francês denominado 'questão prioritária de constitucionalidade', ou simplesmente "QPC". Após breve síntese da evolução do controle de constitucionalidade francês, passa-se efetivamente à análise da QPC introduzida no art. 61.1 da Constituição francesa por meio da lei constitucional de 23 de julho de 2008. A partir daí, examinam-se as hipóteses de seu cabimento, em especial em matéria tributária, bem como o significado de seu caráter prioritário, ilustrando com diversas decisões proferidas pelas cortes daquele país. Em seguida, analisa-se o procedimento da QPC, destacando as peculiaridades de uma das suas três etapas e as condições para a sua transmissão para a corte superior até chegar ao Conselho Constitucional. Finalmente, são analisados os efeitos das decisões proferidas em sede de QPC, fazendo-se algumas comparações com o controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
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TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA, Phelippe; MELLO DO AMARAL JÚNIOR, José Levi. A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE FRANCESA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 16, n. 7, p. 135–150, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3061. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3061. Acesso em: 20 déc. 2024.
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Références
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