O PAPEL DO ESTADO NA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOS APENADOS E NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: FORMAÇÃO DE UM NOVO MERCADO PARA A MÃO DE OBRA

Résumé

O artigo busca analisar a possível formação de mercado de mão de obra precarizado com patrocínio estatal. Nele se encontram tanto trabalho no cárcere quanto trabalhadores livres; estes últimos se mostram com baixa remuneração e prestação de serviços que acabam por violar diversos direitos sociais, ao passo que o labor prisional engendra ganhos escassos e assunção de diversos riscos da atividade econômica pelo próprio Estado, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal. Fez-se necessário o estudo de como opera o sistema panóptico de vigilância tanto no trabalho dos apenados quanto na disciplina imposta por parceiros privados no cárcere, cujo objeto é o lucro. O mesmo sistema de vigilância existe no trabalho livre, cuja ideologia permeia o contrato de emprego. Analisou-se dedutivamente a bibliografia pertinente ao tema, a fim de se estabelecer hipóteses quanto às possíveis consequências do patrocínio estatal ao fomento da precarização generalizada de um nicho do mercado de trabalho.