O PROCESSO CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Barre latérale de l'article
Publiée :
août 1, 2016
Mots-clés :
Fundamental rights, Constitutional Process, Democratic State of Law.
Contenu principal de l'article
Résumé
Este trabalho objetiva demonstrar a importância dos direitos fundamentais, enquanto direitos humanos constitucionalizados, no Estado Democrático de Direito. Ainda, busca enfatizar que a mera positivação, ainda que constitucionalizada desses direitos, não lhes confere concretização direta e imediata, razão pela qual indispensável a criação de garantias fundamentais. Diferenciar os institutos direitos fundamentais e garantias fundamentais, inclusive, é uma das preocupações deste trabalho. O presente trabalho busca apresentar, ainda, a conceituação de Estado Democrático de Direito, trabalhar questões afetas aos direitos e garantias fundamentais e, como consequência lógica, proceder-se-á ao estudo do Processo Constitucional e do seu grau máximo de importância para a proteção dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Em suma, estudar o Processo Constitucional e a proteção dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito é, portanto, o objetivo que se propõe nesta pesquisa.
Téléchargements
Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.
Details de l'article
Comment citer
BRANDÃO RIBEIRO, Ana Paula; MIRANDA, Isabella Carolina. O PROCESSO CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 14, n. 6, p. 139–157, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2769. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2769. Acesso em: 20 déc. 2024.
Numéro
Rubrique
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Références
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Trad. Coordenada e revisada por Alfredo Bosi, 2ª ed: São Paulo: Mestre Jou, 1962.
ÁLVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. O juiz e o princípio do contraditório. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 18, n. 71, p. 31-38, jul./set. 1993.
______. O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais. In: ____. Do formalismo no processo civil. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2003.
ANDOLINA, Ítalo Augusto. O papel do Processo na atuação do ordenamento Constitucional e transnacional. Revista de Processo, v. 87, p. 63-69. São Paulo, jul/set. 1997.
ANDRADA, José Bonifácio B. A jurisdição constitucional concentrada no Brasil. Jornal da ANPAF – Associação Nacional dos Procuradores Federais, Brasília – DF, ano VII, n. 31, ago. 2002. Disponível em://www.anpaf.com.br>. Acesso em 11 fev. 2016.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 13ª ed rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2012.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito Processual Constitucional: aspectos contemporâneos. 1ª reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
______. Processo Constitucional. Revista Forense, v.337, p. 105-123, Rio de Janeiro, jan./mar. 1997.
______. Teoria Geral do Processo Constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v.2, n. 3 e 4, p. 89-154, Belo Horizonte, 1º e 2º sem. 1999.
BARROS, Flaviane de Magalhães. O modelo Constitucional de Processo e o Processo Penal: a necessidade de uma interpretação das reformas do Processo Penal a partir da Constituição. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim e CATTONI DE OLIVEIRA. Marcelo Andrade (Coords.). Constituição e Processo: a contribuição do Processo ao constitucionalismo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 331-345.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetivação de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 5. ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo: influência do direito material sobre o processo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2002.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos da teoria geral dos direitos fundamentais. In: MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
______. Uma introdução ao estudo do Processo Constitucional. In: CASTRO, João Antônio Lima; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona (Coords.). Direito Processual: Estudo Democrático da Processualidade Jurídica Constitucionalizada. Belo Horizonte: Instituto de Educação Continuada, 2012, p. 121-130.
BRINDEIRO, Geraldo. Jurisdição constitucional e o devido processo legal. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (Org.). Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
CARMONA, Carlos Alberto. Considerações sobre a evolução conceitual do processo. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 15, n. 57, p. 39-54, jan./mar. 1990.
CARVALHO NETTO; Menelick de.; SCOTTI, Guilherme. Os direitos fundamentais e a (in)certeza do direito: a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras.Belo Horizonte: Fórum, 2011.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. A legitimidade democrática da Constituição da República Federativa do Brasil: uma reflexão sobre o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito no marco da teoria do discurso de Jurgen Habermas. In: GALLUPO, Marcelo Campos (Coord.). Constituição e democracia: fundamentos. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 235-262.
______. Interpretação Jurídica, Processo e Tutela Jurisdicionais sob o Paradigma do Estado Democrático de Direito. In: Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 4, n° 7 e 8, 1° e 2° sem. 2001.
______. Tutela jurisdicional e Estado Democrático de Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do mandado de injunção. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
DEL NEGRI, André. Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo: teoria da legitimidade democrática. 2ª ed. rev e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
______. Processo Constitucional e Decisão Interna Corporis. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
______. Teoria da Constituição e do Direito Constitucional. Belo Horizonte, Fórum, 2009.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 3ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. Trad. Luís Carlos Borges. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FILHO, Ruy Alves Henriques. Direitos fundamentais e processo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
GOYARD-FABRE, Simone. Os fundamentos da ordem jurídica. Trad. Cláudia Berlener, São Paulo: Martins Fontes, 2002.
LEAL, André Cordeiro. O Contraditório e a Fundamentação das Decisões no Direito Processual Democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
______. A teoria do Processo de Conhecimento e a inconstitucionalidade do sistema de provas dos juizados especiais cíveis. Revista do Curso de Direito. Belo Horizonte: Unicentro Isabela Hendrix, v 2, p. 12-19, 2º sem. 2003.
______. Modelos Processuais e Constituição democrática. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim e CATTONI DE OLIVEIRA. Marcelo Andrade (Coords.). Constituição e Processo: a contribuição do Processo ao constitucionalismo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 283-292.
______. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos, 10ª ed., Rio de Janeiro: Forense: 2011.
______. Direitos Fundamentais do Processo na Desnaturalização dos Direitos Humanos. Revista da Faculdade Mineira de Direito. Belo Horizonte: PUC Minas, v. 9, n 17, p. 89-100, 1º sem. 2006.
______. Processo como teoria da lei democrática. Belo Horizonte: Fórum: 2010.
______. Relativização Inconstitucional da Coisa Julgada: temática processual e reflexos jurídicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
MADEIRA, Dhenis Cruz. Processo de Conhecimento e Cognição: uma inserção no Estado Democrático de Direito. Curitiba: Juruá Editora, 2008.
MAGALHÃES, Joseli Lima (Coord.). Temas de direito processual democrático. Teresina: EDUFPI, 2012.
MARÇAL, Antônio Cota. Princípio – Estatuto, Função e Usos no Direito. In: TAVARES, Fernando Horta (Coord.). Constituição, Direito e Processo: Princípios Constitucionais do Processo. Curitiba: Juruá, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme. A jurisdição no Estado constitucional. Revista Processo e Constituição, Porto Alegre, Faculdade de Direito da UFRGS, n. 2, p. 133-212, mai/2005.
MENDES, Gilmar Ferreira; MÁRTIRES COELHO, Inocêncio e GONET BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MESQUITA, Gil Ferreira de. Princípios do contraditório e da ampla defesa no processo civil brasileiro. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. 1ª ed., 3ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2011.
____, Dierle José Coelho. Apontamentos iniciais de um processualismo constitucional democrático: In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim e CATTONI DE OLIVEIRA. Marcelo Andrade (Coords.). Constituição e Processo: a contribuição do Processo ao constitucionalismo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 349-362.
OMMATI, José Emílio Medauar. Teoria da Constituição, 2a edição, RJ: Lumen Juris, 2013.
POPPER, Karl Raimund. A lógica da pesquisa científica. Trad. Leonidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. São Paulo: Kultrix, 2006.
QUEIROZ, Cristina. Direitos fundamentais sociais: questões interpretativas e limites de justiciabilidade. In: SILVA, Virgílio Afonso (Org.). Interpretação constitucional. 1ª ed., 3ª tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3. ed. ver. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: o substrato clássico e os novos paradigmas como pré-compreensão para o Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
SOUSA, Kelen Cristina Fonseca de. O princípio do contraditório: uma reconstrução sob a ótica do paradigma do Estado democrático de direito. 2009. 132f. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Jurisdição constitucional, democracia e racionalidade prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
STEINMETZ, Wilson. Princípio da Proporcionalidade e Atos de Autonomia Privada Restritivos de Direitos Fundamentais. In: SILVA, Virgílio Afonso da (Org.). Interpretação Constitucional. 1ª ed., 3ª tiragem, São Paulo: Malheiros Editores, p. 24-30.
STRECK, Lenio Luiz. “Decidir conforme a consciência?” Protogênese do protagonismo judicial. In: MACHADO, Felipe; CATTONI, Marcelo (Coords). Constituição e Processo: entre o direito e a política. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 215-250.
______, Constituição e Processo, ou de “como discricionariedade não combina com democracia”: o contraponto da resposta correta. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim e CATTONI DE OLIVEIRA. Marcelo Andrade (Coords.). Constituição e Processo: a contribuição do Processo ao constitucionalismo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 03-27.
______. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Constituição e Processo: desafios constitucionais da reforma do Processo Civil no Brasil. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim e CATTONI DE OLIVEIRA. Marcelo Andrade (Coords.). Constituição e Processo: a contribuição do Processo ao constitucionalismo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 233-263.
VARGAS, José Cirilo. Processo Penal e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.
ZANETTI JÚNIOR. Processo Constitucional: o modelo constitucional do Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
ÁLVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. O juiz e o princípio do contraditório. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 18, n. 71, p. 31-38, jul./set. 1993.
______. O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais. In: ____. Do formalismo no processo civil. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2003.
ANDOLINA, Ítalo Augusto. O papel do Processo na atuação do ordenamento Constitucional e transnacional. Revista de Processo, v. 87, p. 63-69. São Paulo, jul/set. 1997.
ANDRADA, José Bonifácio B. A jurisdição constitucional concentrada no Brasil. Jornal da ANPAF – Associação Nacional dos Procuradores Federais, Brasília – DF, ano VII, n. 31, ago. 2002. Disponível em:
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 13ª ed rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2012.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito Processual Constitucional: aspectos contemporâneos. 1ª reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
______. Processo Constitucional. Revista Forense, v.337, p. 105-123, Rio de Janeiro, jan./mar. 1997.
______. Teoria Geral do Processo Constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v.2, n. 3 e 4, p. 89-154, Belo Horizonte, 1º e 2º sem. 1999.
BARROS, Flaviane de Magalhães. O modelo Constitucional de Processo e o Processo Penal: a necessidade de uma interpretação das reformas do Processo Penal a partir da Constituição. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim e CATTONI DE OLIVEIRA. Marcelo Andrade (Coords.). Constituição e Processo: a contribuição do Processo ao constitucionalismo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 331-345.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetivação de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 5. ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo: influência do direito material sobre o processo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2002.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos da teoria geral dos direitos fundamentais. In: MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
______. Uma introdução ao estudo do Processo Constitucional. In: CASTRO, João Antônio Lima; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona (Coords.). Direito Processual: Estudo Democrático da Processualidade Jurídica Constitucionalizada. Belo Horizonte: Instituto de Educação Continuada, 2012, p. 121-130.
BRINDEIRO, Geraldo. Jurisdição constitucional e o devido processo legal. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (Org.). Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
CARMONA, Carlos Alberto. Considerações sobre a evolução conceitual do processo. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 15, n. 57, p. 39-54, jan./mar. 1990.
CARVALHO NETTO; Menelick de.; SCOTTI, Guilherme. Os direitos fundamentais e a (in)certeza do direito: a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras.Belo Horizonte: Fórum, 2011.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. A legitimidade democrática da Constituição da República Federativa do Brasil: uma reflexão sobre o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito no marco da teoria do discurso de Jurgen Habermas. In: GALLUPO, Marcelo Campos (Coord.). Constituição e democracia: fundamentos. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 235-262.
______. Interpretação Jurídica, Processo e Tutela Jurisdicionais sob o Paradigma do Estado Democrático de Direito. In: Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 4, n° 7 e 8, 1° e 2° sem. 2001.
______. Tutela jurisdicional e Estado Democrático de Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do mandado de injunção. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
DEL NEGRI, André. Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo: teoria da legitimidade democrática. 2ª ed. rev e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
______. Processo Constitucional e Decisão Interna Corporis. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
______. Teoria da Constituição e do Direito Constitucional. Belo Horizonte, Fórum, 2009.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 3ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. Trad. Luís Carlos Borges. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FILHO, Ruy Alves Henriques. Direitos fundamentais e processo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
GOYARD-FABRE, Simone. Os fundamentos da ordem jurídica. Trad. Cláudia Berlener, São Paulo: Martins Fontes, 2002.
LEAL, André Cordeiro. O Contraditório e a Fundamentação das Decisões no Direito Processual Democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
______. A teoria do Processo de Conhecimento e a inconstitucionalidade do sistema de provas dos juizados especiais cíveis. Revista do Curso de Direito. Belo Horizonte: Unicentro Isabela Hendrix, v 2, p. 12-19, 2º sem. 2003.
______. Modelos Processuais e Constituição democrática. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim e CATTONI DE OLIVEIRA. Marcelo Andrade (Coords.). Constituição e Processo: a contribuição do Processo ao constitucionalismo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 283-292.
______. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos, 10ª ed., Rio de Janeiro: Forense: 2011.
______. Direitos Fundamentais do Processo na Desnaturalização dos Direitos Humanos. Revista da Faculdade Mineira de Direito. Belo Horizonte: PUC Minas, v. 9, n 17, p. 89-100, 1º sem. 2006.
______. Processo como teoria da lei democrática. Belo Horizonte: Fórum: 2010.
______. Relativização Inconstitucional da Coisa Julgada: temática processual e reflexos jurídicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
MADEIRA, Dhenis Cruz. Processo de Conhecimento e Cognição: uma inserção no Estado Democrático de Direito. Curitiba: Juruá Editora, 2008.
MAGALHÃES, Joseli Lima (Coord.). Temas de direito processual democrático. Teresina: EDUFPI, 2012.
MARÇAL, Antônio Cota. Princípio – Estatuto, Função e Usos no Direito. In: TAVARES, Fernando Horta (Coord.). Constituição, Direito e Processo: Princípios Constitucionais do Processo. Curitiba: Juruá, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme. A jurisdição no Estado constitucional. Revista Processo e Constituição, Porto Alegre, Faculdade de Direito da UFRGS, n. 2, p. 133-212, mai/2005.
MENDES, Gilmar Ferreira; MÁRTIRES COELHO, Inocêncio e GONET BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MESQUITA, Gil Ferreira de. Princípios do contraditório e da ampla defesa no processo civil brasileiro. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. 1ª ed., 3ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2011.
____, Dierle José Coelho. Apontamentos iniciais de um processualismo constitucional democrático: In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim e CATTONI DE OLIVEIRA. Marcelo Andrade (Coords.). Constituição e Processo: a contribuição do Processo ao constitucionalismo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 349-362.
OMMATI, José Emílio Medauar. Teoria da Constituição, 2a edição, RJ: Lumen Juris, 2013.
POPPER, Karl Raimund. A lógica da pesquisa científica. Trad. Leonidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. São Paulo: Kultrix, 2006.
QUEIROZ, Cristina. Direitos fundamentais sociais: questões interpretativas e limites de justiciabilidade. In: SILVA, Virgílio Afonso (Org.). Interpretação constitucional. 1ª ed., 3ª tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3. ed. ver. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: o substrato clássico e os novos paradigmas como pré-compreensão para o Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
SOUSA, Kelen Cristina Fonseca de. O princípio do contraditório: uma reconstrução sob a ótica do paradigma do Estado democrático de direito. 2009. 132f. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Jurisdição constitucional, democracia e racionalidade prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
STEINMETZ, Wilson. Princípio da Proporcionalidade e Atos de Autonomia Privada Restritivos de Direitos Fundamentais. In: SILVA, Virgílio Afonso da (Org.). Interpretação Constitucional. 1ª ed., 3ª tiragem, São Paulo: Malheiros Editores, p. 24-30.
STRECK, Lenio Luiz. “Decidir conforme a consciência?” Protogênese do protagonismo judicial. In: MACHADO, Felipe; CATTONI, Marcelo (Coords). Constituição e Processo: entre o direito e a política. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 215-250.
______, Constituição e Processo, ou de “como discricionariedade não combina com democracia”: o contraponto da resposta correta. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim e CATTONI DE OLIVEIRA. Marcelo Andrade (Coords.). Constituição e Processo: a contribuição do Processo ao constitucionalismo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 03-27.
______. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Constituição e Processo: desafios constitucionais da reforma do Processo Civil no Brasil. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim e CATTONI DE OLIVEIRA. Marcelo Andrade (Coords.). Constituição e Processo: a contribuição do Processo ao constitucionalismo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 233-263.
VARGAS, José Cirilo. Processo Penal e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.
ZANETTI JÚNIOR. Processo Constitucional: o modelo constitucional do Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.