O PROCESSO CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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Pubblicato:
ago 1, 2016
Parole chiave:
Fundamental rights, Constitutional Process, Democratic State of Law.
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Abstract
Este trabalho objetiva demonstrar a importância dos direitos fundamentais, enquanto direitos humanos constitucionalizados, no Estado Democrático de Direito. Ainda, busca enfatizar que a mera positivação, ainda que constitucionalizada desses direitos, não lhes confere concretização direta e imediata, razão pela qual indispensável a criação de garantias fundamentais. Diferenciar os institutos direitos fundamentais e garantias fundamentais, inclusive, é uma das preocupações deste trabalho. O presente trabalho busca apresentar, ainda, a conceituação de Estado Democrático de Direito, trabalhar questões afetas aos direitos e garantias fundamentais e, como consequência lógica, proceder-se-á ao estudo do Processo Constitucional e do seu grau máximo de importância para a proteção dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Em suma, estudar o Processo Constitucional e a proteção dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito é, portanto, o objetivo que se propõe nesta pesquisa.
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Come citare
BRANDÃO RIBEIRO, Ana Paula; MIRANDA, Isabella Carolina. O PROCESSO CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 14, n. 6, p. 139–157, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2769. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2769. Acesso em: 20 dic. 2024.
Fascicolo
Sezione
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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