DISCIPLINA JURÍDICA DO IMPEACHMENT PRESIDENCIAL NO BRASIL
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Publiée :
août 1, 2016
Mots-clés :
Regime jurídico. Impeachment. Presidencialismo. Brasil.
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Résumé
Já faz algum tempo que o Brasil vem vivendo uma situação atípica desde a Proclamação da República e que se agrava a cada dia com a evolução das investigações da Operação Lava Jato acerca de esquemas de corrupção envolvendo políticos, empresas estatais (notadamente a Petrobrás) e agentes privados (principalmente empresas do setor de infraestrutura, isto é, empreiteiras). Graças ao instituto da delação premiada, os investigadores procuram comprovar a existência dolosa de certos crimes, envolvendo igualmente crimes eleitorais e atos de improbidade adminsitrativa. Referidos crimes, individual ou coletivamente perpetrados, sustentam e justificam a aplicação do instituto jurídico do impeachment presidencial. É defendida, no presente artigo, a existência de elementos jurídicos suficientes que o corroboram. Assim, aqui se objetiva discorrer sobre tal disciplina jurídica, muito em voga nos dias atuais, a partir de uma metodologia dedutiva e com base em relevante levantamento bibliográfico.
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MARTINS, Ives Gandra da Silva. DISCIPLINA JURÍDICA DO IMPEACHMENT PRESIDENCIAL NO BRASIL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 14, n. 6, p. 231–251, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2975. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2975. Acesso em: 20 déc. 2024.
Numéro
Rubrique
IMPEACHMENT,MUDANÇA NA FORMA DE GOVERNO E SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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