A JUSTIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA PENDÊNCIA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO
Barre latérale de l'article
Publiée :
déc. 1, 2017
Mots-clés :
Processo Penal, Pena, Execução Provisória, Interpretação Constitucional, Unidade da Constituição, Proporcionalidade, Proibição de Insuficiência, Segurança Pública, Presunção de Inocência
Contenu principal de l'article
Résumé
O presente artigo demonstra que a execução provisória da pena privativa de liberdade na pendência de recurso extraordinário e/ou especial recebido sem efeito suspensivo tem justificação na Constituição Federal, cuja interpretação sistemática deve primar pela sua unidade. A execução provisória, que respeita os direitos fundamentais relacionados ao status libertatis do réu e aqueles alusivos ao processo judicial, resulta da harmonização obtida pela proporcionalidade, vista como proibição de insuficiência, entre a presunção de inocência do réu, cuja culpabilidade não mais comporta discussão, e a segurança pública, a qual deve ser buscada pelo Estado, incluindo o Poder Judiciário. A revisão bibliográfica e a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal revelam que a execução provisória da pena é plenamente compatível com a Constituição Federal, especialmente com o princípio da presunção de inocência.
Palavras-chave: Pena. Execução Provisória. Interpretação constitucional. Proporcionalidade.
Palavras-chave: Pena. Execução Provisória. Interpretação constitucional. Proporcionalidade.
Téléchargements
Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.
Details de l'article
Comment citer
Kurkowski, R. S. (2017). A JUSTIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA PENDÊNCIA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. Revista De Direito Brasileira, 18(7), 242–262. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v18i7.3081
Numéro
Rubrique
PARTE GERAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Références
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. 2ª ed. Ed. Malheiros, 2015.
ALVES JR., Luís Carlos Martins. Constituição, Política & Retórica. Brasília: Uniceub, 2014.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4ª Ed. Ed. Malheiros, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. BARCELLOS, Ana Paula. O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. O Interesse Público IP. Belo Horizonte, nº. 19, ano 5 Maio / Junho 2003 Disponível em:. Acesso em: 04.05.2016.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução: Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. SP: EDIPRO, 3ª ed. 2005.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução: Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: UNB, 10ª Ed., 1999.
CALABRICH, Bruno. FISCHER, Douglas. PELELLA, Eduardo (org.). Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil. 3ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2015.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Tradução: Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Ed. Almedina.
FERNANDES, Antonio Scarance. O equilíbrio entre a eficiência e o garantismo e o crime organizado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 70, p. 231 e 233, 2008.
FISCHER, Douglas. Execução de Pena na Pendência de Recursos Extraordinário e Especial em Face da Interpretação Sistêmica da Constituição. Uma Análise do Princípio da Proporcionalidade: entre a Proibição do Excesso e a Proibição de Proteção Deficiente. In Direito Público. Ano V, nº. 25, jan-fev 2006. p. 07-30.
FISCHER, Douglas. Garantismo pena integral (e não o garantismo hiperbólico monocular) e o princípio da proporcionalidade: breves anotações da compreensão e aproximação dos seus ideais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, nº. 28, mar. 2009. Disponível em:. Acesso em: 04 ago. 2016.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 4ª ed. Ed. Malheiros, 2006.
GRINOVER, Ada Pellegrini. GOMES FILHO, Antônio Magalhães. FERNANDES, Antônio Scarance. Recursos no processo penal: teoria geral dos recursos, recursos em espécie, ações de impugnação, reclamação aos tribunais. 6ª ed. São Paulo: Ed. RT, 2009.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991.
HOUAISS, Antônio. Dicionário Eletrônico 3.0. Versão eletrônica. Ed. Objetiva, 2009.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 20ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 5ª. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 12ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2009.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 4ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2012.
PULIDO, Carlos Bernal. O direito dos direitos: escritos sobre a aplicação dos direitos fundamentais. Tradução: Thomas da Rosa de Bustamante. São Paulo: Ed. Marcial Pons, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência. Disponível em:. Acesso em: 01.08.16.
SILVA, Luís Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. RT, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 91, nº. 798, abr. 2002.
STRECK, Lênio Luiz. A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) ou de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais. Revista da Ajuris, ano XXXII, nº. 97, março de 2005. p.171-202.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 1994.
ALVES JR., Luís Carlos Martins. Constituição, Política & Retórica. Brasília: Uniceub, 2014.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4ª Ed. Ed. Malheiros, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. BARCELLOS, Ana Paula. O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. O Interesse Público IP. Belo Horizonte, nº. 19, ano 5 Maio / Junho 2003 Disponível em:
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução: Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. SP: EDIPRO, 3ª ed. 2005.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução: Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: UNB, 10ª Ed., 1999.
CALABRICH, Bruno. FISCHER, Douglas. PELELLA, Eduardo (org.). Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil. 3ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2015.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Tradução: Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Ed. Almedina.
FERNANDES, Antonio Scarance. O equilíbrio entre a eficiência e o garantismo e o crime organizado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 70, p. 231 e 233, 2008.
FISCHER, Douglas. Execução de Pena na Pendência de Recursos Extraordinário e Especial em Face da Interpretação Sistêmica da Constituição. Uma Análise do Princípio da Proporcionalidade: entre a Proibição do Excesso e a Proibição de Proteção Deficiente. In Direito Público. Ano V, nº. 25, jan-fev 2006. p. 07-30.
FISCHER, Douglas. Garantismo pena integral (e não o garantismo hiperbólico monocular) e o princípio da proporcionalidade: breves anotações da compreensão e aproximação dos seus ideais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, nº. 28, mar. 2009. Disponível em:
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 4ª ed. Ed. Malheiros, 2006.
GRINOVER, Ada Pellegrini. GOMES FILHO, Antônio Magalhães. FERNANDES, Antônio Scarance. Recursos no processo penal: teoria geral dos recursos, recursos em espécie, ações de impugnação, reclamação aos tribunais. 6ª ed. São Paulo: Ed. RT, 2009.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991.
HOUAISS, Antônio. Dicionário Eletrônico 3.0. Versão eletrônica. Ed. Objetiva, 2009.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 20ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 5ª. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 12ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2009.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 4ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2012.
PULIDO, Carlos Bernal. O direito dos direitos: escritos sobre a aplicação dos direitos fundamentais. Tradução: Thomas da Rosa de Bustamante. São Paulo: Ed. Marcial Pons, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência. Disponível em:
SILVA, Luís Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. RT, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 91, nº. 798, abr. 2002.
STRECK, Lênio Luiz. A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) ou de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais. Revista da Ajuris, ano XXXII, nº. 97, março de 2005. p.171-202.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 1994.