ESTADO, MERCADO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: UM CONVITE À REFLEXÃO DA LEGITIMIDADE A PARTIR DA POLÍTICA SOBRE A ECONOMIA.

Résumé

A legitimidade do exercício do poder estatal sempre se revelou uma questão candente, tanto para os governantes quanto para os teóricos, em especial, na Modernidade quando se exaurem os fundamentos das concepções míticas ou metafísicas. O presente artigo pretende problematizar o papel do Estado “agenciador” e a sua legitimação frente ao irreversível processo de globalização econômica e de neoliberalismo no cenário contemporâneo. Procurar-se-á evidenciar que o advento do Estado capitalista moderno foi perpassado na seara político-econômica pelo surgimento da economia de mercado que modelou uma nova estruturação social, definida à luz da lógica da acumulação do capital. Destarte, buscar-se-á analisar os efeitos perniciosos sobre os âmbitos político e jurídico em face do enfraquecimento do Estado-nação no âmbito de mundialização econômica. Assim, mediante o uso do método dialético, o artigo conclui pela necessidade do resgate da primazia da política sobre a economia, com vistas a salvaguardar as conquistas históricas democráticas e os direitos humanos fundamentais.