Os Entraves Para o Desenvolvimento da Função Social da Empresa

Barra laterale dell'articolo

PDF (Português (Brasil))
Pubblicato: dic 1, 2013
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2744

Contenuto principale dell'articolo

Érica Guerra da Silva
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Abstract

Este estudo tem por objetivo demonstrar que o empresário através da observância da obrigação constitucional permite que o Estado realize justiça social. Para alcançar esse propósito, buscou-se fundamento teórico na Constituição da República e legislação nacional. Os principais resultados indicam que as legislações comerciais evoluíram para exigir as empresas à observância da sua função social, sendo certo que o ordenamento jurídico brasileiro precisa reformar suas leis tributárias para que a sonegação fiscal não se torne uma potente força danosa ao desenvolvimento e a justiça social. Ao final, apresentam-se sugestões tendo em vista as legislações existentes, de formas de observância da função social pelas empresas.

DOI:10.5585/rdb.v6i3.120

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Dettagli dell'articolo

Come citare
SILVA, Érica Guerra da. Os Entraves Para o Desenvolvimento da Função Social da Empresa. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 3, p. 140–156, 2013. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2744. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2744. Acesso em: 22 nov. 2024.
Fascicolo
V. 6 N. 3 (2013)
Sezione
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia autore

Érica Guerra da Silva, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Doutoranda em Direito. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro Permanente da Comissão de Direito Empresarial. Membro do Comitê Brasileiro na Câmara de Comércio Internacional (Comissão de Arbitragem). Professora Assistente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Professora Convidada da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Autora de Livros e artigos jurídicos.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC