Os Entraves Para o Desenvolvimento da Função Social da Empresa

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Publicado: dez 1, 2013
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2744

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Érica Guerra da Silva
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Resumo

Este estudo tem por objetivo demonstrar que o empresário através da observância da obrigação constitucional permite que o Estado realize justiça social. Para alcançar esse propósito, buscou-se fundamento teórico na Constituição da República e legislação nacional. Os principais resultados indicam que as legislações comerciais evoluíram para exigir as empresas à observância da sua função social, sendo certo que o ordenamento jurídico brasileiro precisa reformar suas leis tributárias para que a sonegação fiscal não se torne uma potente força danosa ao desenvolvimento e a justiça social. Ao final, apresentam-se sugestões tendo em vista as legislações existentes, de formas de observância da função social pelas empresas.

DOI:10.5585/rdb.v6i3.120

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Como Citar
SILVA, Érica Guerra da. Os Entraves Para o Desenvolvimento da Função Social da Empresa. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 3, p. 140–156, 2013. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2744. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2744. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 3 (2013)
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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Biografia do Autor

Érica Guerra da Silva, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Doutoranda em Direito. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro Permanente da Comissão de Direito Empresarial. Membro do Comitê Brasileiro na Câmara de Comércio Internacional (Comissão de Arbitragem). Professora Assistente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Professora Convidada da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Autora de Livros e artigos jurídicos.
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