A Compatibilidade da Sociedade Aberta e o Estado Democrático de Direito com a Judicialização da Política

Abstract

Os anseios de uma sociedade aberta se refletem em sua Constituição como marco fundamental para uma sociedade justa. Os marcos primeiros relacionam-se com o estabelecimento de um Estado Democrático de Direito, em que a Democracia é efetivada. Discute-se a sociedade pretendida e seus reflexos nos direitos fundamentais. Uma sociedade aberta pressupõe o espaço para implementação dos direitos fundamentais. A democracia pretendida constitui o mote para o desenvolvimento das instituições. Entretanto, o Estado brasileiro, ante as desigualdades existentes, vê-se frequentemente acionado por seu Judiciário para solução de políticas publicas. Neste caso, cabe uma discussão quanto à forma de ser proferida uma decisão judicial e sua compatibilidade com a Constituição.

DOI:10.5585/rdb.v7i4.170