IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS
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Pubblicato:
dic 1, 2017
Parole chiave:
Imunidade de jurisdição. Imunidade de execução. Direitos humanos sociais.
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Abstract
O presente trabalho tem por objetivo estudar a imunidade de jurisdição dos Estados e das Organizações Internacionais de modo a confrontar a sua aplicabilidade com a proteção dos direitos humanos sociais. Para tanto, utilizam-se os métodos indutivo e dialético a fim de se examinar casos práticos e correlacioná-los com o uso da teoria da imunidade de jurisdição e de execução. A problemática abrange o fato de que os atos de guerra cometidos pelos Estados gozam de imunidade absoluta a ponto de mitigarem a proteção dos direitos humanos. No mesmo aspecto tem-se o debate que trata da execução de um Estado estrangeiro em face de outro. Nem sempre a execução é dotada de plena efetividade havendo, portanto, um abrandamento da efetiva proteção aos direitos humanos sociais.
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Come citare
THOMÉ, Mariana Teixeira; FELIX, Ynes da Silva. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 18, n. 7, p. 173–190, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v18i7.3283. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3283. Acesso em: 20 dic. 2024.
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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Riferimenti bibliografici
ABREU, Patrícia Maria Lara; RAPOSO, Rodrigo Otávio Bastos Silva. Imunidade de jurisdição do Estado e reparação civil pela prática de tortura: o caso Zahra Kazemi v. República Islâmica do Irã. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 11, n. 2, p. 412-434, 2014.
BRANT, Leonardo Nemer Caldeira Brant; BIAZATTI, Bruno de Oliveira. A imunidade de jurisdição dos estados face o processo de humanização do direito internacional. Disponível em:. Acesso em: 21 de maio de 2017.
CANADÁ. Supreme Court of Canada. Estate of the Late Zahra (Ziba) Kazemi, et al. v. Islamic Republic of Iran, et al.: 2014 SCC 62. Available at:. Acesso em: 23 maio 2017.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
FERNANDES, Camila Vicenci. Violações aos direitos humanos e a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro: novas tendências jurisprudenciais em relação à proteção dos indivíduos. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, SP, v. 14, nº 19, 2010.
GUERRA, Sidney. A responsabilidade internacional do Estado e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, SP, v. 1, nº 1, jul./dez. 2011.
ICD. Internacional Crimes Database. Disponível em:
INTERNACIONAL COURT OF JUSTICE. Disponível em:. Acesso em: 27 maio 2017.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
PADILHA, Elisângela; BERTONCINI, Carla. A dignidade da pessoa humana na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy: uma análise sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, SP, v. 13, nº 6, jan./abr. 2016.
PEDEREIRA, Pinho. A concepção relativista das imunidades de jurisdição e execução do Estado estrangeiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, a. 35, nº 140, out./dez. 1998.
PEREIRA, Antônio Celso Alves. As normas de jus cogens e os direitos humanos. Disponível em:. Acesso em 28 maio 2017.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 6ª ed. Salvador: Juspodium, 2014.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 47ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. Disponível em:
TORRES, Eneas Bazzo. A imunidade de jurisdição do estado estrangeiro e o problema da execução. Revista TST, Brasília, vol. 78, nº 1, 2012.
VILELA, Janaína Alcântara. Imunidade de jurisdição e imunidade de execução: uma visão trabalhista sobre o tema. Disponível em:. Acesso em 20 maio 2017.
WESTLAW. Disponível em:. Acesso em 21 maio 2017.
BRANT, Leonardo Nemer Caldeira Brant; BIAZATTI, Bruno de Oliveira. A imunidade de jurisdição dos estados face o processo de humanização do direito internacional. Disponível em:
CANADÁ. Supreme Court of Canada. Estate of the Late Zahra (Ziba) Kazemi, et al. v. Islamic Republic of Iran, et al.: 2014 SCC 62. Available at:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
FERNANDES, Camila Vicenci. Violações aos direitos humanos e a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro: novas tendências jurisprudenciais em relação à proteção dos indivíduos. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, SP, v. 14, nº 19, 2010.
GUERRA, Sidney. A responsabilidade internacional do Estado e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, SP, v. 1, nº 1, jul./dez. 2011.
ICD. Internacional Crimes Database. Disponível em:
INTERNACIONAL COURT OF JUSTICE. Disponível em:
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
PADILHA, Elisângela; BERTONCINI, Carla. A dignidade da pessoa humana na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy: uma análise sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, SP, v. 13, nº 6, jan./abr. 2016.
PEDEREIRA, Pinho. A concepção relativista das imunidades de jurisdição e execução do Estado estrangeiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, a. 35, nº 140, out./dez. 1998.
PEREIRA, Antônio Celso Alves. As normas de jus cogens e os direitos humanos. Disponível em:
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 6ª ed. Salvador: Juspodium, 2014.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 47ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. Disponível em:
TORRES, Eneas Bazzo. A imunidade de jurisdição do estado estrangeiro e o problema da execução. Revista TST, Brasília, vol. 78, nº 1, 2012.
VILELA, Janaína Alcântara. Imunidade de jurisdição e imunidade de execução: uma visão trabalhista sobre o tema. Disponível em:
WESTLAW. Disponível em: