FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O TRABALHO DECENTE

Abstract

Função social é um tema abordado de forma exaustiva em diversas áreas do direito, porém, sempre apresentado com divergência, seja em seu caráter conceitual como em seu aspecto normativo e integrativo. A doutrina não tem apresentado um conceito claro e explicativo sobre a função social da empresa, e isso se dá em razão do poder econômico que essa tem, além de suas atribuições originariamente impositivas. Sabe-se que as empresas tem poder econômico em detrimento do trabalho, porém, na perspectiva da proteção do valor social do trabalho humano prevista constitucionalmente, a função social da empresa deve ser vista a partir desse paradigma de ditame da justiça social. Nessa perspectiva, esse trabalho se encarrega de demonstrar a necessidade da ocorrência da função social das empresas nas relações de trabalho, bem como da incidência do trabalho decente, esse último com dericavo no conceito do plano de desenvolvimento da Organização Internacional do Trabalho, que objetiva garantir a todos os trabalhadores brasileiros melhores condições de trabalho, bem como a sua realização de forma livre e adequadamente remunerado. Assim, será demonstrado nesse trabalho científico que as empresas tenham função social nas relações de trabalho, em especial, obedecendo os ditames do trabalho decente.