THE CAUSAL LINK IN INTEGRAL BRAZILIAN’S RISK THEORY: REMOVAL, FLEXIBILITY OR RE-READING?
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Abstract
This is a research that investigated aspects related to causality in the scope of integral risk theory, the most extreme modality of objective civil liability. The research, of qualitative character and method, analyzed fundamentals in the scope of the Brazilian literature and researched examples of application of the object in the special and supreme instances. It adopted the methodology of systematic review of the literature and of judged paradigms. The data obtained indicate that, based on the analysis of specific hypotheses accepted for the adoption of full risk, the causal link in Brazil is the result of a temperance of the theory of equivalence of conditions with the theory of the scope of the norm, which returns to the function of the violated legal norm and its scope of protection, ascertaining whether the harmful event attacks that normative sphere.
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