EFICÁCIA CONSTITUCIONAL: PSEUDO - PROBLEMA
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Abstract
Nesta reflexão sobre eficácia da Lei maior, sob a prisma linguístico, que possibilita analisar a norma em sua estreita relação com o fato positivado e com o valor do objetivo, pudemos concluir que não há sob o ângulo pragmático norma constitucional sem eficácia, pois todas têm a possibilidade (maior ou menor) de produzir concretamente efeitos jurídicos e poderão dar azo ao aparecimento de lacunas e de antinomias reais, que exigirão o emprego de técnicas para obtenção da coerência interna do sistema ou a captação de regras de regulagem, atendendo à ideia de segurança jurídica.
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