O Acesso à Justiça Como Direito Fundamental e Sua Efetivação Jurisdicional

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Juvêncio Borges Silva

Resumo

O acesso à justiça tem sido uma temática recorrente nos estudos jurídico-sociais. A necessidade de uma ampliação do acesso à justiça precisa ser considerada em seu contexto histórico-social, contemplando em sua análise os elementos ideológicos que o envolvem, bem como a estrutura jurídica e os modelos seguidos pelos operadores do direito, norteando-se acima de tudo pela compreensão de que o acesso à justiça é um direito fundamental inserido na Constituição Federal Brasileira. Constata-se que, com o advento dos direitos sociais e coletivos, ocorreu uma mudança de paradigma no direito, até então individualista, exigindo novos diplomas jurídicos e novos procedimentos judiciais e extrajudiciais para fazer frente aos novos direitos e ao aumento da conflituosidade social na sociedade complexa. É neste quadro histórico, social, ideológico e jurídico que o acesso à justiça deve ser considerado, analisado e compreendido como um direito fundamental, fazendo-se necessário, para sua plena realização a sua efetivação jurisdicional.



DOI:10.5585/rdb.v4i3.23

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Como Citar
SILVA, Juvêncio Borges. O Acesso à Justiça Como Direito Fundamental e Sua Efetivação Jurisdicional. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 3, p. 478–503, 2013. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2648. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2648. Acesso em: 8 nov. 2024.
Seção
ACESSO À JUSTIÇA E MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO
Biografia do Autor

Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto UNAERP

Mestre pela UNICAMP, doutor pela UNESP, pós-doutor em direito pela Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra-PT, professor do programa de pós-graduação
stricto sensu em Direito da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP.