MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O NOVO PARADIGMA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA.
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Publicado:
dez 1, 2017
Palavras-chave:
Alternative Methods of Conflict Resolution. Justice. Restorative System. Remuneration System.
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Resumo
O presente artigo objetiva promover uma apresentação do modelo identificado como “Justiça Restaurativa”, posto em confronto com o sistema formal e tradicional da “Justiça Retributiva”. Valendo-se de documentos internacionais e de experiências obtidas no Direito Comparado, bem como diante de incipientes vivências no território nacional, apresenta uma alternativa ao modelo de justiça realizado pelo sistema de instância estatal. Advoga a possibilidade de outras formas de promoção da justiça que não seja exclusivamente por intermédio dos aparelhos e instrumentos públicos.
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Como Citar
VICENTE, José; ANDRADE, Vander Ferreira de. MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O NOVO PARADIGMA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 18, n. 7, p. 103–113, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v18i7.3224. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3224. Acesso em: 20 dez. 2024.
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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Referências
Acesso à Justiça por Sistemas Alternativos de Solução de Conflitos - Mapeamento Nacional de Programas Públicos e não Governamentais. Ministério da Justiça (Brasil), 2005.
ACHUTTI, Daniel. Modelos contemporâneos de justiça criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BIANCHINI, Edgar Hrycylo. Capítulo 5 - Princípios da Justiça Restaurativa. Justiça Restaurativa: Desafio à Práxis Jurídica. Campinas: Servanda, 2012.
BRANDÃO, Delano Câncio. Justiça Restaurativa no Brasil: Conceito, críticas e vantagens de um modelo alternativo de resolução de conflitos. Revista âmbito Jurídico, 2014.
EGLASH, Albert. Beyond Restitution: Creative Restitution. In: Restitution in Criminal Justice”, 1977.
GIACOMOLLI, Nereu José. O processo penal contemporâneo em face do consenso criminal: diálogos corrompidos e persistência no monólogo vertical. In: Gauer, Ruth Maria Chittó (Org.). Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2008.
JACCOUD, Mylène. Princípios, Tendências e Procedimentos que Cercam a Justiça Restaurativa. In: PINTO, Renato Sócrates Gomes et al. Justiça Restaurativa. Coletânea de Artigos. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
PAZ, Silvana. Mediação Penal – Verdade – Justiça Restaurativa. In: Slakmon, C., De Vitto e Renato Sócrates Gomes Pinto (Orgs). Justiça Restaurativa. Brasília-DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
PINTO, Renato Sócrates Gomes. Justiça restaurativa é possível no Brasil? In: Slakmon, C.; De Vitto, R.; Pinto, R. (Orgs.). Justiça restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, 2005.
RESOLUÇÃO 2002/12 da ONU - Princípios básicos para utilização de programas de justiça restaurativa em matéria criminal.
SHEARING, Clifford e Froestad, Jan. Prática da Justiça - O Modelo Zwelethemba de Resolução de Conflitos. In: Justiça Restaurativa. Ministério da Justiça, Brasil, 2005.
SICA, Leonardo. Bases para o modelo brasileiro de Justiça Restaurativa. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, 2009.
_____. Justiça Restaurativa e Mediação Penal. O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris, 2007.
SILVA, Karine Duarte Rocha da. Justiça Restaurativa e sua aplicação no Brasil. Brasília, 2007.
SOUSA, Aziel Henrique de. Justiça Restaurativa: O que é e como funciona. Brasília: CNJ, Conselho Nacional de Justiça. 2014.
ROLIM, Marcos; SCURO NETO, Pedro; DE VITTO, Renato Campos Pinto e PINTO, Renato Sócrates Gomes. Justiça Restaurativa – Um Direitos Humanos? Caminho para os Textos para Debates, Ed. IAJ – Instituto de Acesso à Justiça, Porto Alegre, 2004.
TJSP usa Justiça Restaurativa na ressocialização de jovens. CNJ, 1° de janeiro de 2013.
ACHUTTI, Daniel. Modelos contemporâneos de justiça criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BIANCHINI, Edgar Hrycylo. Capítulo 5 - Princípios da Justiça Restaurativa. Justiça Restaurativa: Desafio à Práxis Jurídica. Campinas: Servanda, 2012.
BRANDÃO, Delano Câncio. Justiça Restaurativa no Brasil: Conceito, críticas e vantagens de um modelo alternativo de resolução de conflitos. Revista âmbito Jurídico, 2014.
EGLASH, Albert. Beyond Restitution: Creative Restitution. In: Restitution in Criminal Justice”, 1977.
GIACOMOLLI, Nereu José. O processo penal contemporâneo em face do consenso criminal: diálogos corrompidos e persistência no monólogo vertical. In: Gauer, Ruth Maria Chittó (Org.). Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2008.
JACCOUD, Mylène. Princípios, Tendências e Procedimentos que Cercam a Justiça Restaurativa. In: PINTO, Renato Sócrates Gomes et al. Justiça Restaurativa. Coletânea de Artigos. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
PAZ, Silvana. Mediação Penal – Verdade – Justiça Restaurativa. In: Slakmon, C., De Vitto e Renato Sócrates Gomes Pinto (Orgs). Justiça Restaurativa. Brasília-DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
PINTO, Renato Sócrates Gomes. Justiça restaurativa é possível no Brasil? In: Slakmon, C.; De Vitto, R.; Pinto, R. (Orgs.). Justiça restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, 2005.
RESOLUÇÃO 2002/12 da ONU - Princípios básicos para utilização de programas de justiça restaurativa em matéria criminal.
SHEARING, Clifford e Froestad, Jan. Prática da Justiça - O Modelo Zwelethemba de Resolução de Conflitos. In: Justiça Restaurativa. Ministério da Justiça, Brasil, 2005.
SICA, Leonardo. Bases para o modelo brasileiro de Justiça Restaurativa. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, 2009.
_____. Justiça Restaurativa e Mediação Penal. O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris, 2007.
SILVA, Karine Duarte Rocha da. Justiça Restaurativa e sua aplicação no Brasil. Brasília, 2007.
SOUSA, Aziel Henrique de. Justiça Restaurativa: O que é e como funciona. Brasília: CNJ, Conselho Nacional de Justiça. 2014.
ROLIM, Marcos; SCURO NETO, Pedro; DE VITTO, Renato Campos Pinto e PINTO, Renato Sócrates Gomes. Justiça Restaurativa – Um Direitos Humanos? Caminho para os Textos para Debates, Ed. IAJ – Instituto de Acesso à Justiça, Porto Alegre, 2004.
TJSP usa Justiça Restaurativa na ressocialização de jovens. CNJ, 1° de janeiro de 2013.