Desafios urbanísticos e fundiários na Amazônia: relato sobre soluções jurídicas para a titulação de agricultores urbanos e periurbanos em municípios no Estado do Pará
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo relatar soluções jurídicas diante da problemática questão fundiária e urbana na Amazônia enfrentadas, em concreto pelas autoras, na institucionalização de iniciativas de agricultura urbana e periurbana. Quanto ao delineamento metodológico, trata-se de uma pesquisa de vertente empírica, do tipo pesquisa-ação, com coleta de dados em fontes documentais descritos e analisados no âmbito de uma estratégia de revisão narrativa. O artigo se divide em três partes: a primeira descreve desafios para a implementação do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, lançado em 2023, na Amazônia. Posteriormente, discute-se a competência municipal para do ordenamento territorial, titulação em regularização fundiária urbana (Reurb) e as atividades de agricultura urbana e periurbana. Por fim, apresentam-se os critérios apontados na legislação paraense para a implementação de polos e quintais agroflorestais. Conclui-se que diante da complexidade fundiária amazônica, o os polos e quintais agroflorestais podem ser utilizados pelos municípios paraenses em parceria com o Estado do Pará como instrumento fundiário no âmbito das agendas municipais de AUP.
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