Da autonomia municipal em face das entidades regionais

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i2.5855
Palavras-chave:
autonomia municipal, entidade regional, estatuto da metrópole, entidade metropolitana, governança interfederativa

Conteúdo do artigo principal

EDSON RICARDO SALEME
UNISANTOS
http://orcid.org/0000-0002-9533-0031
Renata Soares BONAVIDES
UNISANTOS
http://orcid.org/0000-0001-6727-7504

Resumo

Este artigo objetiva estudar a posição federativa do Município e as possibilidades de governança metropolitana funcional como mecanismo eficaz para possível solução de questões ambientais diante da necessidade de soluções dos problemas decorrentes do fenômeno crescente da urbanização. Considerando a crescente relação de dependência entre as cidades na atualidade, inevitáveis problemas surgem desse intercâmbio. A partir de uma base conceitual subjacente de governança, que corresponde ao processo pelo qual uma determinada sociedade se dirige, é possível encontrar uma governança metropolitana efetiva e capaz de responder às demandas ambientais. Aqui se emprega o método hipotético-dedutivo e metodologia bibliográfica e documental.

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Como Citar
SALEME, EDSON RICARDO; BONAVIDES, Renata Soares. Da autonomia municipal em face das entidades regionais. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 38–54, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i2.5855. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/5855. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

EDSON RICARDO SALEME, UNISANTOS

Direito Público

Direito Urbanístico

Renata Soares BONAVIDES, UNISANTOS

Direito Urbanistico
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