MULTIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO À CIDADE NO ESTATUTO DA CIDADE

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Published: Jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.1953
Keywords:
Cidades sustentáveis, Planejamento urbano, Direito à Cidade, Estatuto da Cidade, Multidimensionalidade.

Main Article Content

Jussara Romero Sanches
Universidade Estadual de Londrina
Miguel Etinger de Araujo Junior
Universidade Estadual de Londrina

Abstract

Viver no ambiente urbano é uma realidade para mais de 50% da população mundial. No contexto do desenvolvimento e planejamento urbano o objetivo deste estudo é compreender de que modo a multidimensionalidade do direito à cidade está presente na legislação brasileira. Por meio do método indutivo e revisão bibliográfica a respeito da temática, percebe-se que o direito à cidade não é unívoco. O Direito à Cidade conjuga em si uma série outras dimensões. O Estatuto da Cidade, alcança, em certa medida, a multidimensionalidade do Direito à Cidade.

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How to Cite
SANCHES, Jussara Romero; DE ARAUJO JUNIOR, Miguel Etinger. MULTIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO À CIDADE NO ESTATUTO DA CIDADE. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 1–18, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.1953. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/1953. Acesso em: 19 dec. 2024.
Issue
Vol. 3 No. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Jussara Romero Sanches, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda do programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Bolsista CAPES. Especialista em Direito do Estado pela mesma instituição e em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental pela Universidade do Norte do Paraná. Graduada em Direito e em Ciências Sociais.

Miguel Etinger de Araujo Junior, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá - RJ. Professor adjunto da Universidade Estadual de Londrina na graduação e pós-graduação.
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