O DIREITO À CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO: DILEMAS DO PLANEJAMENTO URBANO MODERNO

Resumen

O presente artigo versa sobre os problemas ambientais gerados pela expansão desregrada das cidades. Tem como objetivo abordar o direito fundamental à cidade sustentável como um direito fundamental do homem. Para tanto será feita a observação do desenvolvimento das cidades a partir das práticas econômicas incentivadas pela modernidade, onde o liberalismo econômico permitiu facilmente a mercantilização dos espaços urbanos em desfavor do usufruto da coletividade. Posteriormente, analisar-se-á como a legislação contemporânea contemplou a regulação de alguns preceitos constitucionais neste sentido, a fim de garantir o fiel cumprimento das funções sociais das cidades e seus direitos respectivos.