A Incapacidade do Sistema de Justiça Criminal no Brasil e a Aplicação da Pena de Morte Extrajudicial
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Resumo
A incapacidade do sistema de justiça criminal do Brasil de conter os avanços da criminalidade desperta na sociedade a sensação de impunidade e o desejo de respostas imediatas do poder público para controlar o crescimento da violência. O presente artigo tem por objetivo analisar os principais motivos que contribuem para a ineficiência da prestação jurisdicional, além de descrever, com base na revisão bibliográfica de Beccaria, Kant e Bobbio, os fundamentos abolicionistas e antiabolicionistas da pena de morte. Conclui-se que o Brasil proíbe a pena de morte judicial, porém a sociedade e o Estado aplicam a pena capital na forma extrajudicial.
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Referências
AQUINO, Rubim Santos Leão de et al. História das sociedades: das sociedades modernas às sociedades atuais. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 2006.
ANISTIA INTERNACIONAL, A pena de morte em 2014: Fatos e números. Disponível em: <https://anistia.org.br/noticias/pena-de-morte-em-2014-fatos-e-numeros/>. Acesso em: 01 de julho de 2016.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. Trad. De Paulo M. Oliveira. Rio de Janeiro: Ediouro, 1993.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. de Carlos Nelson Coutinho. Nova Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
DUARTE, Maria Carolina A globalização e os crimes de “lavagem de dinheiro”: a utilização do Sistema Financeiro como porto seguro. Disponível em <http://www.editoraforense.com.br/atualidade/artigos>. Acesso em: 01 de julho de 2016.
_____________________. Globalização e a Nova Criminalidade. Artigo publicado na Revista Território e Fronteiras. V.2.N.1 – Jan/Jun 2009 do Programa de Pós-graduação – Mestrado em História do ICHS/UFMT. Disponível em <http://www.ppghis.com/territorios&fronteiras/index.php/v03n02/article/view/32/31>. Acesso em 01 de julho de 2016
KANT, Immanuel. Meta Física dos Costumes. Trad. [primeira parte] Clélia Aparecida Martins, tradução [segunda parte] Bruno Nadai et al. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.
FERRAZ, Lucas e PAGNA, Rogério Pagna. Ações de Policiais apontam para grupo de extermínio, diz ouvidor. Folha de São Paulo, 2015. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/09/1681776-acoes-de-policiais-apontam-para-grupo-de-exterminio-diz-ouvidor.shtml>. Acesso em 05 de julho de 2016.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. Trad. de Raquel Ramalhete. 42ª Ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2014.
HUMANS RIGHT. Relatório Mundial 2016: Brasil. Disponível em: <https://www.hrw.org/pt/world-report/2016/country-chapters/285573>. Acesso 05 de julho de 2016.
GARLAND, David. As contradições da Sociedade “punitivista”: o caso britânico. Revista de Sociologia e Política, nº13. Curitiba, p. 59-80, nov. de 1999.
PLATÃO. As leis, ou da legislação e epinomis. Trad. de Edson Bini. Bauru, SP: Edipro, 1999.
PRADO, Felipe. Homem é encontrado morto a tiros após tentativa de furto de pet shop. Campo Grande News 2015. Disponível em <http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/homem-e-encontrado-morto-a-tiros-apos-tentativa-de-furto-a-pet-shop>. Acesso em: 05 de julho de 2016.
SEVERIANO, Adneison. Grupo de extermínio com PMs é suspeito de série de mortes no AM. G1.com 2015. Disponível em <http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2015/11/grupo-de-exterminio-da-pm-e-suspeito-de-serie-de-mortes-no-am-diz-ssp.html>. Acesso em: 05 de julho.