A Incapacidade do Sistema de Justiça Criminal no Brasil e a Aplicação da Pena de Morte Extrajudicial

João Paulo Calves, Andréa Flores

Resumo


A incapacidade do sistema de justiça criminal do Brasil de conter os avanços da criminalidade desperta na sociedade a sensação de impunidade e o desejo de respostas imediatas do poder público para controlar o crescimento da violência. O presente artigo tem por objetivo analisar os principais motivos que contribuem para a ineficiência da prestação jurisdicional, além de descrever, com base na revisão bibliográfica de Beccaria, Kant e Bobbio, os fundamentos abolicionistas e antiabolicionistas da pena de morte. Conclui-se que o Brasil proíbe a pena de morte judicial, porém a sociedade e o Estado aplicam a pena capital na forma extrajudicial.


Palavras-chave


Criminalidade; Justiça Criminal; Impunidade; Punitivismo; Pena de Morte

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1455

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