Disponibilidade e Aspectos Jurídicos da Gestão da Água Doce no Brasil: Um Caminho para o Alcance da Agenda 2030

Cláudio Barbosa Fontes Filho, Ester Dorcas Ferreira dos Anjos

Resumo


A pesquisa busca analisar a disponibilidade e os aspectos da gestão da água doce no Brasil. A Agenda 2030 corresponde ao conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável. O estudo se justifica pelas alterações na sociedade e no meio ambiente, afetando a relação do homem com a água. A pesquisa pretende verificar se os instrumentos jurídicos de gestão contemplados por nossa legislação atendem aos objetivos traçados pela ONU. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método indutivo e os procedimentos histórico e bibliográfico.

Palavras-chave


Água, Aspectos jurídicos, Gestão da água, Agenda 2030

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1592

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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057

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