PROTEÇÃO AMBIENTAL E PLANEJAMENTO ESTATAL: PROGRAMAS E METAS DO PLANO PLURIANUAL FEDERAL 2016 A 2019 PARA A IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i2.2336
Palavras-chave:
Planejamento, Unidades de Conservação da Natureza, Plano de Manejo, Regularização fundiária, Conselhos Gestores, Plano Plurianual

Conteúdo do artigo principal

Marcelo Azevedo
Pontifícia Universidade Católica
http://orcid.org/0000-0001-7976-4772
Giovani Clark

Resumo

As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos que possuem como objetivo a preservação de características naturais relevantes. A Lei nº 9.985/2000 impõe três elementos mínimos para a adequada gestão da unidade de conservação, ou seja, regularização fundiária, o Plano de Manejo e os Conselhos Gestores. O artigo objetiva estudar as metas e ações do atual Plano Plurianual federal na efetivação dos desígnios constitucionais de definição de espaços territoriais especialmente protegidos e a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, inclusive por parte do Estado. A pesquisa é documental, baseada em uma revisão bibliográfica.

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Como Citar
AZEVEDO, Marcelo; CLARK, Giovani. PROTEÇÃO AMBIENTAL E PLANEJAMENTO ESTATAL: PROGRAMAS E METAS DO PLANO PLURIANUAL FEDERAL 2016 A 2019 PARA A IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 61–81, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i2.2336. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/2336. Acesso em: 19 jan. 2025.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Marcelo Azevedo, Pontifícia Universidade Católica

Bacharel em Direito (UFMG, 2010)

Especialista em Gestão do Ambiente e Sustentabilidade (FGV, 2013)

Mestrando em Direito Público (PUC)

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