O FUTURO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A HERANÇA DIGITAL

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Publicado: fev 15, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2023.v9i2.10090
Palavras-chave:
Herança digital, Privacidade, Redes sociais, Dados pessoais, Sociedade da informação

Conteúdo do artigo principal

Irineu Francisco Barreto Junior
Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e dos cursos de graduação em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU-SP. Docente Convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB – SP – ESA e do Instituto de Direito Público de São Paulo – IDC. Analista de Pesquisas da Fundação Seade – SP.
http://orcid.org/0000-0003-1322-6909
Ester Soares Moura
Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação FMU-SP.
Elaine Leite Herndl
Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação FMU-SP.

Resumo

Este artigo tem como objetivo explorar os diversos aspectos relacionados à herança digital e serão abordados os desafios jurídicos e éticos que indivíduos e famílias enfrentam ao lidar com o tema, além de explorar alternativas para a preservação, gestão e transferência de nossos ativos digitais para as próximas gerações. A Sociedade da Informação trouxe a era digital, resultando na posse de bens digitais juntamente com os tradicionais. Isso desafiou o Direito Sucessório, especialmente em relação à herança digital - ativos e conteúdo online deixados após a morte. No Brasil, a legislação nesse contexto é limitada, especialmente para bens digitais não econômicos, ligados à personalidade. A pesquisa conclui que empresas digitais geralmente possuem termos para gerenciar contas após a morte, mas há incerteza quando a vontade não é clara. Dessa forma, Tribunais buscam aplicar o Direito das Sucessões tradicional, gerando insegurança e Projetos de lei estão sendo considerados para resolver essa lacuna, enquanto o planejamento sucessório digital é aconselhado para transmitir desejos e vínculos afetivos.

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Detalhes do artigo

Como Citar
BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; MOURA, Ester Soares; HERNDL, Elaine Leite. O FUTURO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A HERANÇA DIGITAL. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2023.v9i2.10090. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/10090. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 9 n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Irineu Francisco Barreto Junior, Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e dos cursos de graduação em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU-SP. Docente Convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB – SP – ESA e do Instituto de Direito Público de São Paulo – IDC. Analista de Pesquisas da Fundação Seade – SP.

Pós Doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP-SP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito da FMU-SP. Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPQ Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos na Sociedade da Informação. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Analista de Pesquisas da Fundação Seade –São Paulo. Autor do livro Fake News, Anatomia da Desinformação, Discurso de Ódio e erosão da Democracia.

Ester Soares Moura, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação FMU-SP.

Mestranda em Direito da Sociedade de Informação Digital pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU/SP. Graduada em Direito pela Universidade de Santo Amaro (UNISA). Advogada com inscrição na OAB/SP. Nº 320.276. Empreendedora.

Elaine Leite Herndl, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação FMU-SP.

Mestranda em Direito da Sociedade de Informação Digital pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU/SP. Especialista em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito- EPD. Graduada em Direito – FMU/SP. Licenciada em Letras e Respectivas Literaturas pela Universidade de Brasília-UnB. Advogada com inscrição na OAB/SP: 226626
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