O FUTURO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A HERANÇA DIGITAL

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: fev 15, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2023.v9i2.10090
Palavras-chave:
Herança digital, Privacidade, Redes sociais, Dados pessoais, Sociedade da informação

Conteúdo do artigo principal

Irineu Francisco Barreto Junior
Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e dos cursos de graduação em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU-SP. Docente Convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB – SP – ESA e do Instituto de Direito Público de São Paulo – IDC. Analista de Pesquisas da Fundação Seade – SP.
http://orcid.org/0000-0003-1322-6909
Ester Soares Moura
Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação FMU-SP.
Elaine Leite Herndl
Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação FMU-SP.

Resumo

Este artigo tem como objetivo explorar os diversos aspectos relacionados à herança digital e serão abordados os desafios jurídicos e éticos que indivíduos e famílias enfrentam ao lidar com o tema, além de explorar alternativas para a preservação, gestão e transferência de nossos ativos digitais para as próximas gerações. A Sociedade da Informação trouxe a era digital, resultando na posse de bens digitais juntamente com os tradicionais. Isso desafiou o Direito Sucessório, especialmente em relação à herança digital - ativos e conteúdo online deixados após a morte. No Brasil, a legislação nesse contexto é limitada, especialmente para bens digitais não econômicos, ligados à personalidade. A pesquisa conclui que empresas digitais geralmente possuem termos para gerenciar contas após a morte, mas há incerteza quando a vontade não é clara. Dessa forma, Tribunais buscam aplicar o Direito das Sucessões tradicional, gerando insegurança e Projetos de lei estão sendo considerados para resolver essa lacuna, enquanto o planejamento sucessório digital é aconselhado para transmitir desejos e vínculos afetivos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; MOURA, Ester Soares; HERNDL, Elaine Leite. O FUTURO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A HERANÇA DIGITAL. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2023.v9i2.10090. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/10090. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 9 n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Irineu Francisco Barreto Junior, Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e dos cursos de graduação em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU-SP. Docente Convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB – SP – ESA e do Instituto de Direito Público de São Paulo – IDC. Analista de Pesquisas da Fundação Seade – SP.

Pós Doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP-SP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito da FMU-SP. Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPQ Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos na Sociedade da Informação. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Analista de Pesquisas da Fundação Seade –São Paulo. Autor do livro Fake News, Anatomia da Desinformação, Discurso de Ódio e erosão da Democracia.

Ester Soares Moura, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação FMU-SP.

Mestranda em Direito da Sociedade de Informação Digital pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU/SP. Graduada em Direito pela Universidade de Santo Amaro (UNISA). Advogada com inscrição na OAB/SP. Nº 320.276. Empreendedora.

Elaine Leite Herndl, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação FMU-SP.

Mestranda em Direito da Sociedade de Informação Digital pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU/SP. Especialista em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito- EPD. Graduada em Direito – FMU/SP. Licenciada em Letras e Respectivas Literaturas pela Universidade de Brasília-UnB. Advogada com inscrição na OAB/SP: 226626
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Atualidade do Conceito Sociedade da Informação para a pesquisa jurídica. In: PAESANI, Liliana Minardi (coord.). O Direito na Sociedade da Informação. São Paulo: Atlas, 2007.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; VENTURI JUNIOR, Gustavo. Inteligência Artificial e seus efeitos na Sociedade da Informação. In: LISBOA, Roberto Senise (Org.). O Direito na Sociedade da Informação V.4. São Paulo: Almedina, 2020, p. 337-360.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; VIGLIAR, José Marcelo Menezes. As funções da jurisprudência na Sociedade da Informação. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 73, pp. 391-417, jul./dez. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no 1.689, de 4 de maio de 2021. Altera artigos das Leis no10.406 e9.610 para dispor sobre perfis, páginas contas, publicações e os dados pessoais de pessoa falecida e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2280308. Acesso em 09 jun. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no 365. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151903#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n%C2%B0%20365%2C%20de%202022&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20heran%C3%A7a%20digital.,-Local%3A%20Plen%C3%A1rio%20do&text=A%20mat%C3%A9ria%20vai%20%C3%A0%20CCJ,%C3%BAteis%2C%20nos%20termos%20do%20art. Acesso em 10 jun. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no 5820, de 31 de outubro de 2019. Altera o artigo 1881da Lei nº10.406/2002 para dispor sobre condicilos e dá providências. Brasília: Câmara dos Deputados,2021file:///Users/eherndlgmail.com/Desktop/Docs%20e%20Pastas/Mestrado/Metodologia/PL_5820:19.pdf. Acesso em 10 jun. 2023.

BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 10 jun. 2023.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n.º 13.709/2018: promulgada em 14 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em 10 jun. 2023.

BRASIL. Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965: promulgada em 23 de abril de 2014. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em Acesso em 10 jun. 2023.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões - V 6.São Paulo: Saraiva, 2019.

FERREIRA, Jardel Ribeiro e FRANCO, Karina Barbosa. A funcionalidade do contato herdeiro face à não regulamentação da herança digital no Brasil. Disponível em: https://www.editoraforum.com.br/noticias/coluna-direito-civil/a-funcionalidade-do-contato-herdeiro-face-a-nao-regulamentacao-da-heranca-digital-no-brasil. Acesso em 10 jun. 2023.

FRITZ, Karina Nunes. A garota de Belim e a Herança Digital. Disponível em: file:///Users/eherndlgmail.com/Downloads/KNF_Garota_de_Berlim_e_heranca_digital.pdf. Acesso em 08 jun. 2023.

FUJITA, Jorge Shiguemitsu; BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE INFORMAR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, v. 25, n. 2, p. 5 - 27, mai./ago. 2020. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1392/652. Acesso em: 12 dez. 2020.

FUJITA, Jorge Shiguemitsu; SILVA, Victor Hugo Cunha. Herança digital na sociedade da informação. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 12, n. 1, 2023. Disponível em: http://civilistica.com/heranca-digital-na-sociedade/. Acesso em 10 jun. 2023.

FULLER Greice Patrícia: BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Desinformação e Covid –19 no Brasil: Desafios e limites do enquadramento penal da disseminação de notícias falsas. In: LIMA, Fernando Rister de Sousa; SMANIO. Gianpaolo Poggio; WALDMAN. Ricardo Libel; MARTINI, Sandra Regina (Coords.). COVID-19 e os Impactos no Direito: Mercado, Estado, Trabalho, Família, Contratos e Cidadania. São Paulo: Almedina, 2020, p.35-48.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 3 – Responsabilidade Civil, Direito de Família, Direito das Sucessões. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

LEAL, Livia Teixeira. Morte e luto na internet: para além da herança digital. Dissertação (Mestrado em Direito Civil). Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, 2018. Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/. Acesso em: 08 jun. 2023.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado - Parte Especial, Direito das Sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima. Tomo LV. HIRONAKA, Giselda Maria Fernanda Novaes; LÔBO, Paulo (atual.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

PRATES, Matheus Costa. Herança digital: Uma análise à luz da lei nº 13.709/18 (LGPD) acerca do tratamento de dados dos usuários de redes. Disponível em: < https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/59424/herana-digital-uma-anlise-luz-da-lei-n-13-709-18-lgpd-acerca-do-tratamento-de-dados-dos-usurios-de-redes-sociais-aps-a-morte >. Acesso em 10 jun. 2023.

ROSA, Conrado Paulino da; BURILLE, Cíntia. A regulação da herança digital: uma breve análise das experiências espanhola e alemã. In: TEIXEIRA, Ana Carolina: BROCHADO; LEAL, Livia Teixeira (Coord.). Herança digital: controvérsias e alternativas. Indaiatuba: Foco, 2021.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; KONDER, Carlos Nelson. O enquadramento dos bens digitais sob o perfil funcional das situações jurídicas. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; LEAL, Livia Teixeira (Coord.). Herança digital: controvérsias e alternativas. Indaiatuba: Foco, 2021.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 10a Câmara de Direito Privado. Apelação Cível 1074848-34.2020.8.26.0100 Rel. Des. Ronnie Herbert Barros Soares, em 31.08.2021.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 31a Câmara de Direito Privado. Apelação Cível 1119688- 66.2019.8.26.0100. Rel. Des. Francisco Casconi, j. em 09.03.2021.

ZAMPIER, Bruno. Bens digitais: cybercultura, redes sociais, e-mails, músicas, livros, milhas aéreas, moedas virtuais. 2. ed. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2021.