NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ACESSO À JUSTIÇA E CELERIDADE PROCESSUAL NO BRASIL
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Resumo
As tecnologias digitais provocaram transformações significativas no mundo contemporâneo e, no Brasil, impactaram também o setor judiciário, que enfrenta desafios como a sobrecarga de processos e a morosidade judicial. Em resposta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Programa Justiça 4.0 e os Núcleos de Justiça 4.0, visando modernizar o sistema judicial por meio de digitalização e descentralização dos serviços judiciais, alinhados à noção de Estado Democrático de Direito, em que o acesso à justiça é visto como direito fundamental a ser efetivado. Este artigo objetiva observar os Núcleos de Justiça 4.0 e sua influência na prestação jurisdicional, especialmente no acesso à justiça e celeridade processual. Explora-se como as inovações da Justiça 4.0, fundamentadas nas TICs, contribuem para a modernização do Judiciário e para a criação de novos mecanismos de resolução de conflitos, além de examinar a estrutura e o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0. A metodologia aplicada é qualitativa, com revisão bibliográfica de fontes doutrinárias, legislações e documentos do CNJ, utilizando análise documental e revisão de literatura para contextualizar e fundamentar a Justiça 4.0 e seus núcleos. O estudo conclui com discussão dos desafios e limitações dos Núcleos de Justiça 4.0, incluindo questões de competência territorial e necessidade de capacitação contínua de magistrados e servidores, além de obstáculos técnicos e culturais que precisam ser superados para alcançar os objetivos do programa, garantindo que o sistema de justiça seja inclusivo e eficiente, refletindo um compromisso com a efetividade dos direitos humanos por meio de processos participativos e adaptativos.
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