NÃO SÃO ELES, SOMOS NÓS: DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DESDE O “OUTRO”

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Ivone Fernandes Morcilo Lixa

Resumo

Este artigo analisa o desenvolvimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida do Brasil, destacando os desafios críticos que devem ser enfrentados. Apesar dos esforços para incluir migrantes e refugiados na elaboração das políticas, sua representação continua limitada. O artigo identifica três principais desafios: a necessidade de colaboração efetiva entre atores estatais e não estatais em todos os níveis, o risco de perpetuar uma narrativa de "migrante universal" que ignora necessidades individuais e a dependência excessiva das organizações do terceiro setor, que pode dificultar a integração e a emancipação a longo prazo de migrantes e refugiados. A discussão enfatiza a importância de reconhecer essas questões para criar um marco político mais inclusivo e responsivo.

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FERNANDES MORCILO LIXA, Ivone. NÃO SÃO ELES, SOMOS NÓS: DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DESDE O “OUTRO”. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2024.v10i2.11063. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/11063. Acesso em: 2 abr. 2025.
Seção
Artigos