A Recusa de Transfusão de Sangue por Paciente Adepto da Religião Testemunhas de Jeová: Colisão de Direitos Fundamentais – Estudo de Caso
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Resumo
O objetivo deste estudo de caso é analisar o tema sob o prisma da colisão entre os direitos fundamentais à vida e à liberdade de consciência e de crença, bem como a sua ponderação, na perspectiva de Robert Alexy. O artigo ampara-se em pesquisa bibliográfica e numa abordagem crítico-dedutiva para verificar que a ponderação dos princípios deve ser determinada através da análise das circunstâncias do caso concreto, fundamentado com os argumentos racionais de convicção. Em conclusão, se aposta numa resposta corretamente justificada a partir do contexto sócio-cultural como o caminho para que se chegue a uma adequada ponderação de princípios.
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Referências
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
ALEXY, Robert. Sistema jurídico, principios jurídicos y razón práctica. Doxa, Barcelona, n.5, 1988. Disponível em: <http://www.cervantesvirtual.com/servlet/SirveObras/1247173098
/cuaderno5/Doxa5_07.pdf>.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. SILVA, Virgílio Afonso da. 2ª ed. 4ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2015.
BRASIL, 2013. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 48. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BRASIL, 2014. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão do Habeas Corpus nº 268.459. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=
ATC&sequencial=38540079&num_registro=201301061165&data=20141028&tipo=5&formato=PDF>.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípios. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Trad. BOEIRA, Nelson. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
JW.ORG. Site Oficial das Testemunhas de Jeová, ( 2015). Disponível em: <https://www.jw.
org/pt/testemunhas-de-jeova/perguntas-frequentes/por-que-testemunhas-jeova-nao-transfusao-sangue/>.
JW.ORG(2016). Revista Despertai! fev. 2016. vol. 97, nº 1. Publicação da Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados. São Paulo: JW.ORG, 2016.
NEVES, Marcelo. Entre Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.
SÃO PAULO, 2003. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão de Apelação Cível nº 132.720-4/9-00. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/resultadoSimples.do?nuProcOrigem=132.720-4%2F9-00&nuRegistro=>.
SÃO PAULO, 2010. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão do Recurso sentido Estrito nº 993.99.085354-0, Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/abrirDocumentoEdt.do?origemDocumento=A&nuProcesso=000033897.1993.8.26.0590&cdProcesso=RL000A08J0000&cdForo=990&tpOrigem=2&flOrigem=S&nmAlias=SG5SP&cdServico=190201&ticket=fDp%2Bi94RZh5fopwTZCljnTbDmGLf%2FMwTyeWqRiDkbRiCy4IUZbNOKN4F0xYudKlvDXASMuB3YJcpJGCbfhr7t301dlp92%2BGHI0iHgKWVoS2vkQg%2Fd2Uzp%2BGny%2BKR%2BYOwTWXptQignWFJch18b0slhUkWVNbBFtjt2OPqM2mm06C6tTaL4M%2Fh9ESxGbmWYBKtiZTp6l5ukmEdjkxWVj9rCr1NjHy9fPVNcTB3fy6kIc0%3D>.
SÃO PAULO, 2014. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão de Apelação Cível nº 0000460-26.2012.8.26.0629, Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/resultado
Simples.do?nuProcOrigem=0000460-26.2012.8.26.0629&nuRegistro=>.
TOMAZ, Carlos Alberto Simões de. Democracia e jurisdição: entre o texto e o contexto. 1ª. ed. São Paulo: Baraúna, 2012.