A Recusa de Transfusão de Sangue por Paciente Adepto da Religião Testemunhas de Jeová: Colisão de Direitos Fundamentais – Estudo de Caso

Faustus Máximus de Araujo Alvim, Carlos Alberto Simões de Tomaz

Resumo


O objetivo deste estudo de caso é analisar o tema sob o prisma da colisão entre os direitos fundamentais à vida e à liberdade de consciência e de crença, bem como a sua ponderação, na perspectiva de Robert Alexy. O artigo ampara-se em pesquisa bibliográfica e numa abordagem crítico-dedutiva para verificar que a ponderação dos princípios deve ser determinada através da análise das circunstâncias do caso concreto, fundamentado com os argumentos racionais de convicção. Em conclusão, se aposta numa resposta corretamente justificada a partir do contexto sócio-cultural como o caminho para que se chegue a uma adequada ponderação de princípios.


Palavras-chave


Colisão de princípios; ponderação; direito à vida; liberdade de crença.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1548

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