Educação, Acesso à Informação e Participação Popular: Uma Análise das Medidas do Estado do Pará Acerca da Tentativa de Adoção de Escolas Charter

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Bianca Araujo de Oliveira Pereira

Resumo

Este artigo visa debater acerca da participação popular nas medidas do Estado do Pará, o qual tentou utilizar o modelo de escola charter para melhorias da educação pública. Para isso, é feita uma breve explanação acerca da participação popular e sua relação com o direito à informação. Em seguida, é explicado no que consiste uma escola charter e as diferentes formas de uso do aparato privado. Abordamos as notícias sobre as medidas do Governo estadual e a falta de informações claras e acessíveis nos veículos oficiais. Por fim, apresentam-se as conclusões.

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Como Citar
PEREIRA, Bianca Araujo de Oliveira. Educação, Acesso à Informação e Participação Popular: Uma Análise das Medidas do Estado do Pará Acerca da Tentativa de Adoção de Escolas Charter. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 41–57, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1550. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/1550. Acesso em: 25 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Bianca Araujo de Oliveira Pereira, Universidade Federal do Pará.

Discente do Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará, Belém, Pará. Bolsista CAPES. Membro da Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário do Estado do Pará.

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