Education, Acess to Information and Popular Participation: An Analysis on the Measures of The Pará State About the Attempt of Adopt the Charter Schools Model
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Abstract
This article aims to discuss the popular participation within the State of Pará measures, which tried to use school model charter for improvement of public education. For this, it is made a brief explanation about popular participation and its relation to the right to information. Then, it is explained what is a charter school and the different forms of use of private apparatus by the State. We approach the news about the governement’s measures and the lack of clear and accessible information on official vehicles. Finally, we present the conclusions.
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References
ABRAMOVICH, Victor. Una Aproximación al Enfoque de Derechos en las Estrategias y Políticas de Desarrollo. Revista de La Cepal. Vol. 88, abril de 2006. P. 35-44.
ANUATTI-NETO, Francisco; BAROSSI-FILHO, Milton; DE CARVALHO, Antônio Gledson; MACEDO, Roberto. Os efeitos da privatização sobre o desempenho econômico e financeiro das empresas privatizadas. Revista Brasileira de Economia. Vol.59 no.2, abril/junho de 2005. P. 151-175.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Disponível em: <http://www.iadb.org/en/inter-american-development-bank,2837.html>. Acesso em: 9 ago. 2016.
BRASIL. Constituição (1988) da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 1 ago. 2016.
______. Lei 5645, de 10 de dezembro de 1970. Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5645.htm>. Acesso em: 1 ago. 2016.
______. Lei 11.079/04, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm>. Acesso em: 1 ago. 2016.
CARRUTHERS, Celeste. New schools, new students, new teachers: Evaluating the effectiveness of Charter Schools. Economics of Education Review, nº 31, p. 280–292, 2012.
CARLSON, Deven; LAVERY, Lesley; WITTE, John F.. Charter School authorizers and student achievement. Economics of Education Review, nº 31, p. 254–267, 2012.
CIDA DE OLIVEIRA, TIAGO PEREIRA. Goiás, Pará e Espírito Santo querem privatizar gestão de escolas públicas. Rede Brasil Atual. Edição 110, Set. 2015. Disponível em: <http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/110/para-se-livrar-do-dever-de-casa-6571.html>. Acesso em: 8 ago. 2016.
CHENG, Albert; HITT, Collin; KISIDA, Brian; MILLS, Jonathan N. . “No Excuses” Charter Schools: A Meta-Analysis of the Experimental Evidence on Student Achievement. EDRE Working Paper, No. 2014-11. 1º de julho de 2015.
CUNHA, Rina Nogueira da. Aplicação de Vouchers para incentivo a educação no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Finanças e Economia Empresarial) - Escola de PósGraduação em Economia, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2008.
DA LUZ, Silvia Letícia. A privatização da educação pública no Pará via parceria público-privada. Disponível em: <http://unidospralutar.blogspot.com.br/2015/08/aprivatizacao-daeducacao-publica-no.html >. Acesso em: 8 ago. 2016.
DIÁRIO DO PARÁ. SINTEPP diz que modelo só é bom para empresas. Belém, ago. 2015. Disponível em: <http://m.diarioonline.com.br/noticia-339205-.html>. Acesso em: 8 ago.
______. Jatene quer terceirizar educação no Pará. Belém, ago. 2015. Disponível em: <http://m.diarioonline.com.br/noticia-339209-.html>. Acesso em: 8 ago. 2016.
DWORKIN, Ronald. Justiça Para Ouriços. Coimbra: Almedina, 2012.
EDWARDS JR, Brent; HARTLEY, Hillary. Charter School Accountability And Competition for Schools? Theory versus Reality in Charter Schools in Colombia. 2015. Disponível em:<http://ncspe.tc.columbia.edu/working-papers/OP225.pdf>. Acesso em: 6 ago. 2016.
ESTADO DO PARÁ. Pacto Pela Educação. Disponível em: <http://pactopelaeducacao.pa.gov.br/>. Acesso em: 6 ago. 2016.
GRONBERG, Timothy; JANSEN, Dennis; TAYLOR, Lori. The relative efficiency of Charter Schools: A cost frontier approach. Economics of Education Review, nº 31, p. 302– 317, 2012.
INTERSINDICAL. Pará e Goiás vão terceirizar a educação para a iniciativa privada. Set. 2015. Disponível em: <http://www.intersindicalcentral.com.br/para-e-goias-vao-terceirizar-aeducacao-para-a-iniciativa-privada/>. Acesso em: 8 ago. 2016.
LEVIN, Henry. Some economic guidelines for design of a Charter School district. Economics of Education Review, nº 31, 331– 343, 2012.
LUMERTZ, Juliana Selau. A Parceria Público-Privada na Educação: Implicações para a Gestão da Escola. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2008. Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.
PRESTON, Courtney; GOLDRING, Ellen; BERENDS, Mark; CANNATA, Marissa. School innovation in district context: Comparing traditional public schools and Charter Schools. Economics of Education Review, nº 31, p. 318– 330, 2012.
RAMOS, Dora Maria de Oliveira. Terceirização na administração pública. São Paulo: LTr, 2001.
STUIT, David; SMITH, Thomas. Teacher turnover in Charter Schools. Economics of Education Review, nº 31, p. 268–279, 2012.
TOMA, Eugenia; ZIMMER, Ron. Two decades of Charter Schools: Expectations, reality, and the future. Economics of Education Review, nº 31, p 209-212, 2012.
VALLA, Victor Vincent. Sobre a participação popular: uma questão de perspectiva. Cad. Saúde Pública. Vol. 14, suppl. 2, 1998. P.7-18.
______. Revendo o Debate em Torno da Participação Popular: ampliando sua concepção em uma nova conjuntura. In. BARATA, R.B., BRICEÑO-LEÓN, R.E., Orgs. Doenças endêmicas: abordagens sociais, culturais e comportamentais. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. P. 251-268.
WINTERS, M. A. Measuring the systemic effect of Charter Schools on public school student achievement in an urban environment: Evidence from New York City. Economics of Education Review, nº 31, p. 293–301, 2012.
ZIMMER, Ron; GILL, Brian; BOOKER, Kevin; LAVERTU, Stephane; WITTE, John. Examining charter student achievement effects across seven states. Economics of Education Review, nº 31, p. 213–224, 2001.