Educação, Acesso à Informação e Participação Popular: Uma Análise das Medidas do Estado do Pará Acerca da Tentativa de Adoção de Escolas Charter
Contenido principal del artículo
Resumen
Este artigo visa debater acerca da participação popular nas medidas do Estado do Pará, o qual tentou utilizar o modelo de escola charter para melhorias da educação pública. Para isso, é feita uma breve explanação acerca da participação popular e sua relação com o direito à informação. Em seguida, é explicado no que consiste uma escola charter e as diferentes formas de uso do aparato privado. Abordamos as notícias sobre as medidas do Governo estadual e a falta de informações claras e acessíveis nos veículos oficiais. Por fim, apresentam-se as conclusões.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ABRAMOVICH, Victor. Una Aproximación al Enfoque de Derechos en las Estrategias y Políticas de Desarrollo. Revista de La Cepal. Vol. 88, abril de 2006. P. 35-44.
ANUATTI-NETO, Francisco; BAROSSI-FILHO, Milton; DE CARVALHO, Antônio Gledson; MACEDO, Roberto. Os efeitos da privatização sobre o desempenho econômico e financeiro das empresas privatizadas. Revista Brasileira de Economia. Vol.59 no.2, abril/junho de 2005. P. 151-175.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Disponível em: <http://www.iadb.org/en/inter-american-development-bank,2837.html>. Acesso em: 9 ago. 2016.
BRASIL. Constituição (1988) da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 1 ago. 2016.
______. Lei 5645, de 10 de dezembro de 1970. Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5645.htm>. Acesso em: 1 ago. 2016.
______. Lei 11.079/04, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm>. Acesso em: 1 ago. 2016.
CARRUTHERS, Celeste. New schools, new students, new teachers: Evaluating the effectiveness of Charter Schools. Economics of Education Review, nº 31, p. 280–292, 2012.
CARLSON, Deven; LAVERY, Lesley; WITTE, John F.. Charter School authorizers and student achievement. Economics of Education Review, nº 31, p. 254–267, 2012.
CIDA DE OLIVEIRA, TIAGO PEREIRA. Goiás, Pará e Espírito Santo querem privatizar gestão de escolas públicas. Rede Brasil Atual. Edição 110, Set. 2015. Disponível em: <http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/110/para-se-livrar-do-dever-de-casa-6571.html>. Acesso em: 8 ago. 2016.
CHENG, Albert; HITT, Collin; KISIDA, Brian; MILLS, Jonathan N. . “No Excuses” Charter Schools: A Meta-Analysis of the Experimental Evidence on Student Achievement. EDRE Working Paper, No. 2014-11. 1º de julho de 2015.
CUNHA, Rina Nogueira da. Aplicação de Vouchers para incentivo a educação no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Finanças e Economia Empresarial) - Escola de PósGraduação em Economia, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2008.
DA LUZ, Silvia Letícia. A privatização da educação pública no Pará via parceria público-privada. Disponível em: <http://unidospralutar.blogspot.com.br/2015/08/aprivatizacao-daeducacao-publica-no.html >. Acesso em: 8 ago. 2016.
DIÁRIO DO PARÁ. SINTEPP diz que modelo só é bom para empresas. Belém, ago. 2015. Disponível em: <http://m.diarioonline.com.br/noticia-339205-.html>. Acesso em: 8 ago.
______. Jatene quer terceirizar educação no Pará. Belém, ago. 2015. Disponível em: <http://m.diarioonline.com.br/noticia-339209-.html>. Acesso em: 8 ago. 2016.
DWORKIN, Ronald. Justiça Para Ouriços. Coimbra: Almedina, 2012.
EDWARDS JR, Brent; HARTLEY, Hillary. Charter School Accountability And Competition for Schools? Theory versus Reality in Charter Schools in Colombia. 2015. Disponível em:<http://ncspe.tc.columbia.edu/working-papers/OP225.pdf>. Acesso em: 6 ago. 2016.
ESTADO DO PARÁ. Pacto Pela Educação. Disponível em: <http://pactopelaeducacao.pa.gov.br/>. Acesso em: 6 ago. 2016.
GRONBERG, Timothy; JANSEN, Dennis; TAYLOR, Lori. The relative efficiency of Charter Schools: A cost frontier approach. Economics of Education Review, nº 31, p. 302– 317, 2012.
INTERSINDICAL. Pará e Goiás vão terceirizar a educação para a iniciativa privada. Set. 2015. Disponível em: <http://www.intersindicalcentral.com.br/para-e-goias-vao-terceirizar-aeducacao-para-a-iniciativa-privada/>. Acesso em: 8 ago. 2016.
LEVIN, Henry. Some economic guidelines for design of a Charter School district. Economics of Education Review, nº 31, 331– 343, 2012.
LUMERTZ, Juliana Selau. A Parceria Público-Privada na Educação: Implicações para a Gestão da Escola. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2008. Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.
PRESTON, Courtney; GOLDRING, Ellen; BERENDS, Mark; CANNATA, Marissa. School innovation in district context: Comparing traditional public schools and Charter Schools. Economics of Education Review, nº 31, p. 318– 330, 2012.
RAMOS, Dora Maria de Oliveira. Terceirização na administração pública. São Paulo: LTr, 2001.
STUIT, David; SMITH, Thomas. Teacher turnover in Charter Schools. Economics of Education Review, nº 31, p. 268–279, 2012.
TOMA, Eugenia; ZIMMER, Ron. Two decades of Charter Schools: Expectations, reality, and the future. Economics of Education Review, nº 31, p 209-212, 2012.
VALLA, Victor Vincent. Sobre a participação popular: uma questão de perspectiva. Cad. Saúde Pública. Vol. 14, suppl. 2, 1998. P.7-18.
______. Revendo o Debate em Torno da Participação Popular: ampliando sua concepção em uma nova conjuntura. In. BARATA, R.B., BRICEÑO-LEÓN, R.E., Orgs. Doenças endêmicas: abordagens sociais, culturais e comportamentais. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. P. 251-268.
WINTERS, M. A. Measuring the systemic effect of Charter Schools on public school student achievement in an urban environment: Evidence from New York City. Economics of Education Review, nº 31, p. 293–301, 2012.
ZIMMER, Ron; GILL, Brian; BOOKER, Kevin; LAVERTU, Stephane; WITTE, John. Examining charter student achievement effects across seven states. Economics of Education Review, nº 31, p. 213–224, 2001.