O DIREITO À EDUCAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO SENTIDO INTEGRAL

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2022.v8i2.9341
Palavras-chave:
Educação, direitos humanos, direitos fundamentais, democracia, ação política.

Conteúdo do artigo principal

Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida
Faculdade de Direito Milton Campos
Cleber Lúcio de Almeida
Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Resumo

O objetivo do presente artigo, no qual é adotada como metodologia a revisão bibliográfica e documental, é verificar se a educação sobre direitos humanos constitui um direito e, em caso positivo, qual é o significado que lhe deve ser atribuído. O resultado a que se chegou é que a educação para direitos humanos constitui um direito fundamental e humano, e, mais do que isto, que se trata de um direito que deve ser entendido em sentido integral, ou seja, comportando a educação em direitos humanos, como fornecimento de conhecimento sobre os direitos humanos dos quais são titulares todas e todos, e educação para direitos humanos, como fornecimento de conhecimento para o exercício desses direitos, sob o prisma dos seus titulares, e para o seu respeito, sob a ótica daqueles a quem cabem os deveres a eles correlatos. Também foi concluído que a educação em e para direitos humanos está diretamente relacionada com a democracia, o que faz dela, inclusive, uma ação política.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
ALMEIDA, Wânia Guimarães Rabêllo de; ALMEIDA, Cleber Lúcio de. O DIREITO À EDUCAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO SENTIDO INTEGRAL. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2022.v8i2.9341. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/9341. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida, Faculdade de Direito Milton Campos

Pós-doutora em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba/ARG. Doutora e mestra em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/MG. Professora de Direitos Humanos da graduação e de Direitos Humanos Trabalhistas e processo coletivo da pós-graduação latu sensu e coordenadora do Núcleo da Diversidade das Faculdades Milton Campos. Professora de Direito Coletivo do Trabalho da Escola Superior de Advocacia – ESA-MG. Integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Capitalismo e Proteção Social na Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais do Trabalho da PUC-Minas. Advogada.

Cleber Lúcio de Almeida, Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Pós-doutor em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba/ARG. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP. Professor da graduação e da pós-graduação strictu sensu da PUC-MG. Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região. Integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Capitalismo e Proteção Social na Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais do Trabalho da PUC-Minas.

Filiação institucional: Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4215854775052317

ORCID https://orcid.org/0000-0001-8345-825X

cleberlucioalmeida@gmail.com

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. Relatório “Assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2019”. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/01/dossic3aa-dos-assassinatos-e-da-violc3aancia-contra-pessoas-trans-em-2019.pdf. Acesso em 09.03.2020.

CARBALLIDO, Manuel Gándara. Los Derechos humanos en el siglo XXI: una mirada desde el pensamiento crítico. Cidade Autônoma de Buenos Aires: CLACSO, 2019.

DULCE, María José Fariñas. Democracia e pluralismo: um olhar em busca da emancipação. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019.

FLORES, Joaquín Herrera. Los derechos humanos como productos culturales: crítica del humanismo abstracto. Madri: Catarata, 2005(b).

FLORES, Joaquín Herrera. La complexidad de los derechos humanos. Bases teóricas para una redefinición contextualizada. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 1, p. 103-135, junho de 2008. Disponível in https://red.pucp.edu.pe/ridei/libros/la-complejidad-de-los-derechos-humanos-bases-teoricas-para-una-definicion-critica/ Acesso em 10.12.2021.

FLORES, Joaquín Herrera. Teoría crítica dos direitos humanos: os direitos humanos como productos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

GIALDINO, Rolando E. Obligaciones del Estado ante el Pacto Internacional de Derechos Económicos, sociales y culturales. Revista do Instituto Interamericano de Derechos Humanos, n. 37. San Jose, Costa Rica, 2003, p. 36-133.

HINKELAMMERT, Franz J. Crítica à razão utópica. São Paulo: Paulinas, 1986.

RESTREPO, Ricardo Sanín. Teoria crítica constitucional: rescatando la democracia del liberalismo. Quito: Corte Constitucional para el Período de Transición, 2011 (Crítica y derechos 3).

RUBIO, David Sanhes. Acerca de la democracia y de los derechos humanos: de espejos, imágenes y oscuridades. In Anuário Ibero-Americano de Direitos Humanos (2001/2002). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, p. 63-99.

SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. São Paulo: Editora USP, 2014.

STANDING, Guy. O precariado: a nova classe perigosa. Belo Horizonte: Autêntica, 2017.

THOMPSON, John B. Ideologia e cultura moderna: teoria social crítica na era dos meios de comunicação de massa. Petrópolis: Vozes, 2011.