O DIREITO À EDUCAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO SENTIDO INTEGRAL

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Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2022.v8i2.9341
Palavras-chave:
Educação, direitos humanos, direitos fundamentais, democracia, ação política.

Conteúdo do artigo principal

Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida
Faculdade de Direito Milton Campos
Cleber Lúcio de Almeida
Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Resumo

O objetivo do presente artigo, no qual é adotada como metodologia a revisão bibliográfica e documental, é verificar se a educação sobre direitos humanos constitui um direito e, em caso positivo, qual é o significado que lhe deve ser atribuído. O resultado a que se chegou é que a educação para direitos humanos constitui um direito fundamental e humano, e, mais do que isto, que se trata de um direito que deve ser entendido em sentido integral, ou seja, comportando a educação em direitos humanos, como fornecimento de conhecimento sobre os direitos humanos dos quais são titulares todas e todos, e educação para direitos humanos, como fornecimento de conhecimento para o exercício desses direitos, sob o prisma dos seus titulares, e para o seu respeito, sob a ótica daqueles a quem cabem os deveres a eles correlatos. Também foi concluído que a educação em e para direitos humanos está diretamente relacionada com a democracia, o que faz dela, inclusive, uma ação política.

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Como Citar
ALMEIDA, Wânia Guimarães Rabêllo de; ALMEIDA, Cleber Lúcio de. O DIREITO À EDUCAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO SENTIDO INTEGRAL. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2022.v8i2.9341. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/9341. Acesso em: 25 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida, Faculdade de Direito Milton Campos

Pós-doutora em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba/ARG. Doutora e mestra em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/MG. Professora de Direitos Humanos da graduação e de Direitos Humanos Trabalhistas e processo coletivo da pós-graduação latu sensu e coordenadora do Núcleo da Diversidade das Faculdades Milton Campos. Professora de Direito Coletivo do Trabalho da Escola Superior de Advocacia – ESA-MG. Integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Capitalismo e Proteção Social na Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais do Trabalho da PUC-Minas. Advogada.

Cleber Lúcio de Almeida, Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Pós-doutor em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba/ARG. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP. Professor da graduação e da pós-graduação strictu sensu da PUC-MG. Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região. Integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Capitalismo e Proteção Social na Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais do Trabalho da PUC-Minas.

Filiação institucional: Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4215854775052317

ORCID https://orcid.org/0000-0001-8345-825X

cleberlucioalmeida@gmail.com

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