O DIREITO À EDUCAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO SENTIDO INTEGRAL

Abstract

O objetivo do presente artigo, no qual é adotada como metodologia a revisão bibliográfica e documental, é verificar se a educação sobre direitos humanos constitui um direito e, em caso positivo, qual é o significado que lhe deve ser atribuído. O resultado a que se chegou é que a educação para direitos humanos constitui um direito fundamental e humano, e, mais do que isto, que se trata de um direito que deve ser entendido em sentido integral, ou seja, comportando a educação em direitos humanos, como fornecimento de conhecimento sobre os direitos humanos dos quais são titulares todas e todos, e educação para direitos humanos, como fornecimento de conhecimento para o exercício desses direitos, sob o prisma dos seus titulares, e para o seu respeito, sob a ótica daqueles a quem cabem os deveres a eles correlatos. Também foi concluído que a educação em e para direitos humanos está diretamente relacionada com a democracia, o que faz dela, inclusive, uma ação política.